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MPDFT orienta servidores de UPA sobre preservação de provas

• Recanto das Emas

Promotor de justiça Rafael Ribeiro ministrou palestra para cerca de 40 servidores do Recanto das Emas nesta sexta-feira, 26 de junho

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, nesta sexta-feira, 26 de junho, palestra sobre Cadeia de Custódia da Prova para servidores da área de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Recanto das Emas. O encontro teve como objetivo destacar a importância da preservação de provas no ambiente de saúde. 

O promotor de justiça Rafael Leandro Ribeiro, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas, ministrou a palestra para cerca de 40 servidores da unidade, divididos em duas turmas. No evento, eles puderam aprender sobre o risco da perda de provas por falta de cautela na origem e que sem a prova preservada, o autor pode não ser responsabilizado. 

O representante do MPDFT explicou que a prova nasce no momento e local do fato e que os servidores que atuam na saúde podem ser o primeiro elo da corrente da cadeia de custódia, que consiste na história documental da prova. Ele também abordou sobre a legislação vigente sobre o tema, com foco no artigo 158-A, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal (CPP). O dispositivo legal determina que o agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção probatória torna-se formalmente responsável por sua preservação e salvaguarda. 

Ribeiro destacou que “o Ministério Público não atua apenas no fim da linha, quando o crime já chegou ao processo”. O promotor de justiça ressaltou, ainda, que “levar orientação aos servidores da saúde, da segurança e dos demais serviços públicos é parte essencial do nosso trabalho. É dessa aproximação entre as instituições que nasce o combate real à impunidade”.

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