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Georges Seigneur representa o MPDFT em reunião no STF sobre Lei Antifacção

• Procuradoria-Geral de Justiça

O procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta quarta-feira,26 de agosto, em reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os impactos da Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026) e estratégias de enfrentamento ao crime organizado.

Conduzido pelo vice-presidente do STF e relator das ações que questionam a constitucionalidade da norma, ministro Alexandre de Moraes, o encontro contou ainda com a presença do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de procuradores-gerais de Justiça dos estados e representantes dos demais ramos do Ministério Público da União (MPU).

A Lei nº 15.358/2026 é questionada no STF por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7952, 7956, 7957 e 7958.

Na ocasião, os participantes debateram medidas para aprimorar a atuação das instituições no combate às organizações criminosas. Entre os assuntos estiveram o compartilhamento de informações e dados de inteligência, o sistema penitenciário, as varas especializadas, as audiências de custódia, a proteção de magistrados e os efeitos da nova legislação sobre a execução penal e o direito de defesa.

O período de elaboração da lei, em 2025, coincidiu com a presidência de Georges Seigneur no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).Na ocasião, o colegiado encaminhou subsídios para o aprimoramento do texto final da norma.

Ao avaliar as discussões, Seigneur defendeu a participação efetiva do Ministério Público nos debates sobre segurança pública, contribuindo para a formulação e a institucionalização de políticas permanentes de enfrentamento à criminalidade organizada.

Para ele, a atuação da instituição nesse campo deve ir além da resposta aos casos concretos, alcançando também a construção de mecanismos capazes de enfrentar, de forma contínua, a atuação das facções criminosas.

Alexandre de Moraes destacou a necessidade de ampliar as redes de inteligência e o intercâmbio de informações entre os órgãos. O ministro também defendeu o aprimoramento da estrutura do Sistema de Justiça diante da complexidade e da capacidade de articulação das organizações criminosas, incluindo o fortalecimento de varas colegiadas especializadas, a proteção de magistrados e o maior controle do sistema penitenciário.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, chamou atenção para a necessidade de respostas articuladas. “A criminalidade organizada atua em rede, a resposta precisa ser em rede”, afirmou.

Paulo Gonet ressaltou que a cooperação institucional é indispensável para enfrentar grupos criminosos que operam de forma articulada e transnacional. O procurador-geral da República também destacou a importância de compreender a dinâmica dessas organizações e acompanhar a expansão dos delitos praticados no ambiente digital.

Próximos passos

A reunião ocorreu após audiência pública realizada nesta semana para discutir a constitucionalidade da Lei Antifacção. A expectativa é que os representantes das instituições se reúnam novamente, em aproximadamente um mês, para apresentar propostas de aperfeiçoamento legislativo, administrativo e institucional destinadas ao enfrentamento da criminalidade organizada.

A iniciativa reforça a necessidade de articulação entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensorias Públicas e órgãos de segurança pública para o desenvolvimento de estratégias mais efetivas de prevenção e combate às organizações criminosas.

Com informações do STF.

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