MPDFT amplia uso da mediação para processos em segunda instância
Iniciativa inédita na instituição resultou em acordo em ação de família que já estava em fase de recurso
Mesmo após uma decisão judicial e a apresentação de recurso, ainda pode haver espaço para o diálogo e para a construção de uma solução consensual. Foi o que ocorreu em uma ação de família analisada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ao identificar a possibilidade de mediação antes do julgamento em segunda instância, a 16ª Procuradoria de Justiça Cível encaminhou o caso à Coordenadoria Executiva de Autocomposição (Cauto). O procedimento resultou em acordo entre os envolvidos.
A iniciativa é inédita no âmbito do MPDFT e demonstra que a autocomposição também pode ser utilizada durante a fase recursal de um processo. A proposta é permitir que, a partir da análise de cada situação, sejam identificados casos em que o diálogo ainda possa contribuir para uma solução construída pelas próprias partes.
O caso envolvia uma ação de alimentos relacionada a uma menina de 12 anos. O processo teve origem na Vara de Família do Núcleo Bandeirante e chegou à segunda instância após recurso apresentado pelo pai, que alegava dificuldades para cumprir a obrigação alimentar nos termos estabelecidos em primeiro grau.
Ao analisar o recurso, o procurador de justiça Roberto Carlos Batista identificou a possibilidade de mediação antes da emissão do parecer. O procedimento foi conduzido por mediadores da Cauto e permitiu que os pais construíssem uma solução compatível com as necessidades da filha e com a realidade financeira da família, incluindo a participação do pai em despesas relacionadas à saúde e à educação.
Solução consensual
Para Roberto Carlos Batista, a experiência amplia as possibilidades de atuação do Ministério Público em processos que já chegaram à segunda instância. Segundo ele, além da análise jurídica do recurso, é possível verificar se ainda existe espaço para uma solução consensual.
“Antes da emissão do parecer sobre o mérito recursal, o procurador pode identificar a possibilidade de uma mediação. Dessa forma, busca-se um equacionamento construído pelas próprias partes. A cessação do conflito traz satisfação aos envolvidos e, acima de tudo, contribui para a proteção do direito em discussão, como ocorreu neste caso, que envolve o direito de uma criança a alimentos”, afirma Roberto Carlos.
O procurador de justiça ressalta que, em ações de família, a retomada do diálogo pode ter impacto para além do processo judicial, especialmente porque os vínculos entre os envolvidos permanecem após o encerramento da demanda.
A experiência deverá ser transformada em projeto da 16ª Procuradoria de Justiça Cível do MPDFT.
Diálogo como solução
A mediação é um procedimento voluntário e confidencial em que um profissional imparcial auxilia os participantes na retomada da comunicação e na identificação de alternativas para o conflito. O mediador não decide quem está certo nem impõe uma solução.
“Ao contrário do processo judicial tradicional, em que a decisão é atribuída a um terceiro, na mediação são os próprios envolvidos que participam da construção da solução”, explica a secretária executiva da Cauto, Leila Duarte.
Além de possibilitar acordos adaptados às particularidades de cada situação, a mediação pode contribuir para restabelecer canais de comunicação e prevenir novos conflitos. Mesmo nos casos em que não há acordo, o procedimento pode ajudar os participantes a compreender melhor suas necessidades e as diferentes perspectivas envolvidas.
Autocomposição no MPDFT
A Cauto integra a estrutura do MPDFT desde 2017 e atua na promoção de soluções consensuais por meio de negociação, mediação, conciliação, processos restaurativos e outras práticas de autocomposição.
No MPDFT, essas ferramentas não são utilizadas apenas com o objetivo de alcançar acordos. Elas também buscam oferecer espaços de escuta, diálogo e reconhecimento, contribuindo para a transformação dos conflitos e para a construção de soluções mais adequadas às necessidades dos envolvidos.
Saiba mais sobre a atuação do MPDFT na área de autocomposição.
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