Vistorias realizadas no SCES identificaram comércio informal, descarte inadequado de resíduos, uso de áreas públicas e necessidade de maior fiscalização e ordenamento da região

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e de órgãos públicos do DF estiveram reunidos, nesta segunda-feira, 5 de outubro, para tratar sobre ocupações irregulares e impactos ambientais na Orla do Lago Paranoá, na área localizada no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES). O encontro foi motivado após um levantamento técnico realizado pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) constatar irregularidades relacionadas ao uso e à ocupação do espaço. 

As vistorias realizadas entre agosto e setembro de 2026 analisaram as condições urbanísticas, ambientais e paisagísticas da área conhecida como Centro de Lazer Beira-Lago. Entre os principais problemas identificados estão a instalação de barracas, trailers, tendas e ambulantes em áreas públicas sem autorização, a utilização de áreas verdes e vagas de estacionamento para atividades comerciais e o trânsito de veículos em locais destinados à preservação ambiental.

O parecer também registrou atividades de aluguel de equipamentos náuticos, como caiaques e pedalinhos, apontando a necessidade de verificar a regularidade dessas operações e sua compatibilidade com o zoneamento do Lago Paranoá e as normas vigentes. Outro ponto de destaque foi o acúmulo de resíduos sólidos em áreas verdes, nas margens do lago e em espaços de circulação de pedestres. Além disso, foram observadas churrasqueiras improvisadas e vestígios de fogueiras, práticas consideradas incompatíveis com as restrições ambientais aplicáveis à região.

A equipe técnica do MPDFT identificou ainda a falta de infraestrutura adequada para atender os frequentadores, como banheiros, mobiliário urbano e áreas de apoio, situação que contribui para a instalação de estruturas provisórias e para a ocupação desordenada do espaço público. Também foi registrada a presença de pessoas em situação de rua em pontos próximos à Ponte JK e aos acessos laterais da orla.

O documento concluiu que as ocupações e atividades observadas apresentam indícios de incompatibilidade com as normas urbanísticas e ambientais que regem a Orla do Lago Paranoá, podendo comprometer a preservação ambiental, a paisagem urbana e a utilização adequada do espaço público. O parecer recomenda o fortalecimento das ações de fiscalização, a verificação das licenças das atividades existentes e a adoção de medidas de ordenamento para garantir a proteção e o uso sustentável da área.

Estiveram presentes na reunião representantes do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF), DF Legal, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  (Iphan), Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa), Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Secretaria do Meio Ambiente do DF (Sema-DF), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Marinha do Brasil, Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e Administração Regional do Plano Piloto.

No encontro, o promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, da 4ª Prourb, ressaltou que a atuação do Ministério Público busca assegurar que o acesso e a utilização da orla do Lago Paranoá pela população ocorram de forma segura e ordenada, com respeito ao meio ambiente e às normas urbanísticas. Destacou, ainda, a importância de garantir a adequada prestação dos serviços públicos e a disponibilização de infraestrutura e equipamentos compatíveis com as diferentes atividades desenvolvidas no local.

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