Procuradoria-Geral de Justiça
Cabe à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), como órgão máximo da instituição, coordenar as atividades do Ministério Pùblico do Distrito Federal e Territórios, promover o relacionamento institucional com órgãos públicos e praticar atos de gestão administrativa e financeira que visem à boa gestão do Ministério Público por meio de suas promotorias de Justiça.
A Procuradoria-Geral de Justiça representa o MPDFT junto aos tribunais superiores do país, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Se entender que uma lei distrital contraria a lei orgânica do Distrito Federal ou a Constituição Federal, a Procuradoria-Geral de Justiça pode questionar a constitucionalidade desta lei e ajuizar Ação Direta de Constitucionalidade na Justiça do DF.
Em casos de corrupção no poder executivo local, é de competência da PGJ denunciar criminalmente as pessoas que tenham foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Endereço: Sede do MPDFT, 9° andar
Telefone: (61) 3343-9787
Procurador-Geral de Justiça
A Administração Superior do MPDFT é comandada pelo procurador-geral de Justiça, escolhido pelo presidente da República entre os três membros mais votados pelos procuradores de Justiça, promotores de Justiça e promotores de Justiça adjuntos que compõem a instituição.
Qualquer integrante da carreira pode ser candidato a chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, estabelece, em seu artigo 156, § 1º, os critérios para concorrer ao cargo: "concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo".
O mandato do procurador-geral de Justiça é de dois anos, permitida a recondução por uma única vez. Nos Ministérios Públicos dos estados, a nomeação do procurador-geral dar-se-á pelo governador. Já no MPDFT, a escolha será realizada pelo presidente da República.
O artigo 128, § 3º, da Constituição Federal, regula o processo de escolha do procurador-geral de Justiça nos estados e no Distrito Federal e territórios, nos termos seguintes: "Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução".
Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur
Procurador-Geral de Justiça
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, 9º andar, Brasília-DF
Telefone: (61) 3343-9787 | E-mail:
Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza
Vice-Procuradora-Geral de Justiça Jurídico-administrativa
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, 9º andar, Brasília-DF
Telefone: (61) 3343-9799 | E-mail:
Antônio Marcos Dezan
Vice-Procurador-Geral de Justiça Institucional
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, 9º andar, Brasília-DF
Telefones: (61) 3343-6484 / 3343-6483 | E-mail:
Nísio Edmundo Tostes Ribeiro Filho
Procurador de Justiça – Chefe de Gabinete
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, 9º andar, Brasília-DF
E-mail:
Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça
| Unidade | Titular | Telefone |
|---|---|---|
| Assessoria Cível e Controle de Constitucionalidade |
Promotor de Justiça Daniel Pinheiro de Carvalho |
(61) 3343-9723 |
| Assessoria Criminal |
Promotora de Justiça Selma Leão Godoy |
(61) 3343-9496 |
| Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público | Promotora de Justiça Lívia Cruz Rabelo | |
| Assessoria de Políticas de Segurança | Procurador de Justiça Nísio Edmundo Tostes Ribeiro Filho | (61) 3343-9423 |
| Assessoria de Políticas de Tecnologia da Informação | Promotor de Justiça Adjunto Rodrigo Fogagnolo | |
| Assessoria de Políticas Institucionais |
Promotor de Justiça André Luiz Cappi Pereira |
(61) 3343-9650 |
| Assessoria Parlamentar | Promotor de Justiça Ruy Reis Carvalho Neto | (61) 3343-9476 |
| Cerimonial | Jader Carlos Carvalho Simões | (61) 3343-9711 |
| Coordenadoria Executiva do Processo Eletrônico | Gabriela Badaró | (61) 3343-6238 |
| Coordenação de Recursos Constitucionais |
Promotora de Justiça Daniella Virgínia Gomes |
(61) 3343-9479 |
| Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav) | Promotora de Justiça Jaqueline Ferreira Gontijo Promotora de Justiça Adjunta Thaís Tarquínio Oliveira |
(61) 3214-2270 |
| Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Ncyber) | Promotor de Justiça Adjunto Danilo Sodré Promotora de Justiça Janaina Cristina Queiroz de Almeida Promotor de Justiça Adjunto Leandro José de Oliveira Promotor de Justiça Adjunto Vinícius Almeida Bertaia |
|
| Núcleos de Direitos Humanos | Promotora de Justiça Adalgiza Maria Aguiar Hortêncio de Medeiros Promotora de Justiça Polyanna Silvares de Moraes Dias |
(61) 3343-9998 |
| Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e Núcleo de Combate à Tortura (NCT) | Promotora de Justiça Lia de Souza Siqueira Promotora de Justiça Natália Magalhães Wanderlei Promotor de Justiça Adjunto Luiz Fernando Guimarães de Almeida |
(61) 3343-9984 |
| Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida | Promotor de Justiça Raoni Parreira Maciel Promotor de Justiça Marcelo Leite Borges |
(61) 3343-6612 |
| Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional | Promotora de Justiça Raquel Tiveron | (61) 3343-6272 |
| Secretaria de Comunicação | Elisa Ramalho Salim | (61) 3343-9403 |
| Secretaria de Polícia Institucional | Tenente-Coronel Carlos Alberto Alves Lemes | (61) 3343-9565 |
| Secretaria de Relações Institucionais | Luiz Antonio Vieira Neto | (61) 3343-9968 |
| Unidade Especial de Cryptoativos | Promotor de Justiça Marcel Bernardi Marques | |
| Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT | Promotor de Justiça Adjunto Rodrigo Fogagnolo |