A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) atua na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, com vistas a garantir o seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública.

 

Biênio 2025-2026

José Eduardo Sabo Paes
Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão

 

Sobre a PDDC

• O que é a PDDC?
• Estrutura organizacional
• Galeria dos Ex-Procuradores Distritais dos Direitos do Cidadão
• Relatório PDDC – 2014-2016
• Relatório PDDC – 2017-2018
• Relatório PDDC – 2019-2020
• Relatório PDDC – 2021-2022
• Relatório PDDC – 2023-2024
• Desdobramento da estratégia

Atuação da PDDC

• Judicial
• Extrajudicial
• Consulta Processual (via Portal Transparência)
• Núcleo de Assessoramento Técnico em Orçamento
• Orçamento público cidadão
• Mapa Social do DF
• Força-tarefa Covid-19

Normas

• Regimento Interno do MPDFT (artigos 173 a 175)
• Lei Complementar nº 75/1993 (artigos 151 e 152)
• Resolução nº 095/2010 – Conselho Superior do MPDFT (atribuições da PDDC)
• Portaria PGJ nº 1.314/2012 (conflitos agrários)

 

 

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 153, Sede do MPDFT, Brasília-DF – CEP 70.091-900
Horário de funcionamento para atendimento ao público externo: em dias úteis, das 12h às 19h
Telefones: 3343-9656 / 3343-9497