O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é órgão da administração superior do Ministério Público, que exerce suas atividades nos termos do Regimento Interno e sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, na forma da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

Compõem o Conselho Superior, na qualidade de conselheiros, além do Procurador-Geral de Justiça e do Vice-Procurador-Geral de Justiça (membros natos), os procuradores de Justiça, em número de oito, eleitos pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do MPDFT. O Corregedor-Geral participará das reuniões do Conselho Superior, sem direito a voto, podendo discutir as matérias em pauta nas mesmas condições dos conselheiros.

• Regimento Interno do Conselho Superior
• Atos do Conselho Superior
• Sessões do Conselho Superior
• Competência
• Composição
• Secretaria do Conselho Superior