Os Núcleos de Direitos Humanos (NDH) constituem estrutura permanente de atuação especializada, estratégica e transversal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. Sua atuação busca fortalecer a ação institucional do Ministério Público na garantia dos direitos fundamentais, na prevenção e no enfrentamento de violações de direitos, discriminações e situações de vulnerabilidade.

Orientados pelos princípios constitucionais, pelos sistemas nacional e internacional de proteção dos direitos humanos e pelos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, os NDH atuam de forma articulada, colaborativa e baseada em evidências, promovendo investigações, medidas judiciais e extrajudiciais, monitoramento de políticas públicas, produção de conhecimento e apoio técnico especializado. 

Com atribuições definidas pela Portaria Normativa nº 1.215, de 8 de julho de 2026, os NDH têm como objetivos promover a efetividade dos direitos humanos e fundamentais, fortalecer a atuação integrada do MPDFT, fomentar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, produzir inteligência institucional e ampliar a proteção de pessoas e grupos vulnerabilizados ou historicamente discriminados. 

A estrutura dos Núcleos de Direitos Humanos é composta por unidades especializadas que atuam de forma coordenada e complementar: 

• Núcleo de Enfrentamento à Discriminação – NED
• Núcleo de Prevenção e Enfrentamento às Violências e Discriminações contra Crianças e Adolescentes – Nevesca
• Núcleo de Gênero – NG
• Núcleo de Direitos Internacionais dos Direitos Humanos (NuDIDH);
• Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID);
• Centro de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos – CEPDH

 

• Portaria Normativa nº 1.215, de 8 de julho de 2026

 

• Relatório de atividades NDH 2025
• Relatório de atividades NDH 2024
• Relatório de atividades NDH 2023
• Relatório de atividades NDH 2021-2022

• Relatório de atividades NDH 2019-2020

Coordenação

Coordenação-Geral:

• Adalgiza Maria Aguiar Hortencio de Medeiros  
• Lucas Soares Baumfeld

Coordenações temáticas 

Núcleo de Gênero 

• Adalgiza Maria Aguiar Hortencio de Medeiros  
• Mariana Fernandes Távora  

Núcleo de Prevenção e Enfrentamento às Violências e Discriminações contra Crianças e Adolescentes (Nevesca) 

• Liz-Elainne de Silvério e Oliveira Mendes  
• Luísa de Marillac Xavier dos Passos  

Núcleo de Direitos Internacionais dos Direitos Humanos (NuDIDH) 

• Thiago André Pierobom de Ávila  

Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) 

Coordenação da Política de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas

• Polyanna Silvares de Moraes Dias

Coordenação da Política de Promoção de Direitos da População em Situação de Rua 

• André Alisson Leal Teixeira 

Coordenação da Política de Promoção dos Direitos da População LGBTQIA+ e Proteção de Outros Grupos em Situação de Vulnerabilidade 

• Lucas Soares Baumfeld   

Coordenação da Política de Promoção da Igualdade Racial 

• Ronny Alves de Jesus 

Contato

Endereço: Sede do MPDFT, sala 144
Telefones: (61) 3343-9998
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.