O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação – NED, atua, prioritariamente, no fomento e acompanhamento da implementação e execução de políticas públicas para a conscientização da necessidade de se combater todas as formas de discriminação (racial, religiosa, por origem, por orientação sexual e identidade de gênero, dentre outras), bem como no reconhecimento e implementação dos direitos assegurados a esses grupos vulneráveis.

Além disso, de acordo com a Portaria Normativa nº 515, de 15 de dezembro de 2017, incumbe ao Coordenador deste Núcleo promover, acompanhar e fiscalizar, conjuntamente com o(a) Promotor (a) natural, ou exclusivamente, a ação penal pública nos crimes de racismo (Lei nº 7.716/89) e nos crimes de injúria discriminatória, conforme § 3º, do art. 140, do CP, de competência da Justiça do Distrito Federal e Territórios, até o oferecimento da denúncia.

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• Acordo de Cooperação Técnica para fiscalização da política pública voltada ao atendimento integral da população em situação de rua

Programas e projetos

• Projeto Oxalá
• Programa Pés na Rua
• Projeto Ministério Público como garantidor de direitos de mulheres trans e travestis em contexto de privação de liberdade
• Projeto Transformando Vidas: crianças e adolescentes com trajetória de rua no MPDFT
• Projeto Letramento Racial e Formação Antirracista

Audiências públicas

• Audiência pública "Política distrital para a população em situação de rua" – 2025
• Audiência pública sobre educação para as relações étnico-raciais e formas de prevenção ecombate ao racismo no espaço educacional – 2024 
• Audiência pública sobre procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas negras em concursos públicos do DF – 2023
• Audiência pública "Fenômeno da população em situação de rua" – 2023

Seminários e cursos

• Seminário "A invisibilidade estatística das pessoas LGBTQIA+"

Mais informações 

Núcleos de Enfrentamento à Discriminação 

• Coordenadora: Promotora de Justiça Polyanna Silvares de Moraes Dias
• Assessoras: Rhavenna Aragão Chmieleski Durigan, Karina de Matos Gomes, Carolina Azevedo Barcelos e Fabrícia da Hora Pereira
• Endereço: Sede do MPDFT, 1º andar, sala 144
• Telefone: (61) 3343-9840 
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.