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Núcleo de Enfrentamento à Discriminação – NED

O que é?

O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação – NED, atua, prioritariamente, no fomento e acompanhamento da implementação e execução de políticas públicas para a conscientização da necessidade de se combater todas as formas de discriminação (racial, religiosa, por origem, por orientação sexual e identidade de gênero, dentre outras), bem como no reconhecimento e implementação dos direitos assegurados a esses grupos vulneráveis.

Além disso, de acordo com a Portaria Normativa nº 515, de 15 de dezembro de 2017, incumbe ao Coordenador deste Núcleo promover, acompanhar e fiscalizar, conjuntamente com o(a) Promotor (a) natural, ou exclusivamente, a ação penal pública nos crimes de racismo (Lei nº 7.716/89) e nos crimes de injúria discriminatória, conforme § 3º, do art. 140, do CP, de competência da Justiça do Distrito Federal e Territórios, até o oferecimento da denúncia.

 

Contato

Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED)
Sede do MPDFT, sala 144, 2ª Etapa
Telefone: 3343-9840
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 
 
Mariana Silva Nunes
Promotora de Justiça
Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação
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