- Nota Técnica sobre a reorganização das atribuições do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e fortalecimento de sua atuação temática e estratégica.
- Nota Técnica que dá publicidade às considerações técnicas do NED e da PDDC ao Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua.
- Nota técnica orientativa conjunta sobre a divulgação da informação de que o vitiligo, por si só, não é doença que implica a desclassificação de candidatos em concursos públicos.
- Considerações sobre a situação de regularização fundiária das unidades imobiliárias e demais áreas públicas do Distrito Federal ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto e por entidades de assistência social.
- Orientação acerca do não cabimento de institutos despenalizadores aos crimes previstos na Lei nº 7.716/89 e no art. 140, § 3º, do Código Penal.
- Nota técnica do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT acerca da possibilidade de enquadramento de práticas homotransfóbicas como crime de racismo ou de injúria racial.
- Nota técnica dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT de fomento à execução de política pública acerca da garantia de usufruto de direitos à população imigrante no DF.
Notas Técnicas
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