Em 2024, a atuação do NED na pauta da população em situação de rua consolidou-se no MPDFT com a instituição do Programa Pés na Rua, momento em que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assumiu um compromisso na priorização da promoção de uma atuação institucional mais integrada, harmônica e humanizada voltada à essa parcela vulnerabilizada da sociedade.
O Programa Pés na Rua visa o fomento e fiscalização da execução da Política pública para Inclusão Social da População em Situação de rua no âmbito do Distrito Federal.
São alguns dos objetivos do Programa:
- capacitar membros, servidores e terceirizados acesar dos direitos da população em situação de rua;
- estabelecer protocolos internos específicos para atendimento da população em situação de rua;
- fomentar e acompanhar a execução da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua no âmbito do Distrito Federal;
- coordenar a fiscalização dos serviços públicos voltados para o atendimento da população em situação de rua;
- elaborar campanhas institucionais voltadas para o enfrentamento da discriminação à população em situação de rua;
- estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil ou órgãos do Estado;
- elaborar e implementar o plano de trabalho de fomento e fiscalização da implementação do plano de ação de monitoramento para efetivação de políticas públicas destinadas à população em situação de rua do Distrito Federal.
Portaria do Programa Pés na Rua
Matriz de responsabilidades do Programa Pés na Rua
Guia Mecanismos de atuação ministerial na defesa das pessoas em situação de rua
Política Distrital para População em Situação de Rua
Podcast: O MP que a gente conta - População de Rua
Documentário: Caminhos para casa