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Livros recomendados

  • A Face Oculta dos Preconceitos de Raça e de Cor, de Celi Santos. Editora Lumem Juris.
  • Da Criminalização do Racismo - Aspectos jurídicos e sociocriminológicos, de Fabiano Augusto Martins Silveira. Editora Del Rey.

Guias

  1. Guia Ministerial sobre Igualdade Racial - CNMP

Pactos

  1. Pacto pela Inclusão Racial no Mercado de Trabalho do DF

Legislação

  1. Recomendação CNMP - Estado Laico
  2. Recomendação CNMP - Órgãos Especializados e Igualdade Racial
  3. Recomendação CNMP - Acesso PSR nos MPs
  4. Recomendação CNMP - Fiscalização das Unidades que Executam Serviços Socioassistenciais
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