Medidas buscam melhorar segurança, conservação e uso do espaço público na Asa Norte

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniu, nesta segunda-feira, 5 de outubro, representantes de diferentes órgãos públicos para definir ações de recuperação da área da Ponte do Bragueto, na Asa Norte. O local enfrenta problemas de segurança e conservação, com registros de uso e tráfico de drogas, ocupações irregulares e acúmulo de resíduos.

Entre os encaminhamentos estão a elaboração de um projeto urbanístico, melhorias na manutenção e a busca de novos usos para o espaço. A proposta é combinar medidas de segurança, urbanismo, limpeza, assistência social e fiscalização para enfrentar as causas dos problemas e evitar que eles voltem a ocorrer.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) será acionada para iniciar os procedimentos necessários à elaboração do projeto urbanístico. Já a Administração Regional do Plano Piloto deverá avaliar a possibilidade de incluir o local no programa Adote uma Praça, que permite parcerias com pessoas e empresas para cuidar e promover melhorias em espaços públicos.

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) será consultado sobre alternativas para a coleta de materiais recicláveis, inclusive a possibilidade de criação de um ponto para recebimento e comercialização desses materiais. A medida considera a presença de catadores autônomos na região e busca conciliar a organização do espaço com condições adequadas para a atividade.

O MPDFT também solicitará informações à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) sobre as responsabilidades e providências relacionadas à água, saneamento e manutenção. O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) deverá esclarecer questões relativas ao uso e à gestão da área da ponte.

Para o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, os problemas identificados exigem a participação de diferentes áreas do poder público. “A situação exige uma resposta integrada. Precisamos definir com clareza o que cabe a cada órgão e avançar para medidas concretas, especialmente na qualificação urbanística e na manutenção do espaço, para que as ações não sejam apenas pontuais, mas produzam uma transformação duradoura da área. A ideia do MP é contribuir para a efetivação das soluções e das iniciativa levadas a efeito por diversos órgãos do governo e da própria sociedade civil”, afirmou.

Espaço urbano como estratégia de prevenção

Um dos principais pontos discutidos foi o uso do próprio planejamento urbano como ferramenta de prevenção à criminalidade. A estratégia, conhecida como Prevenção Criminal pelo Design Ambiental (CPTED), busca organizar os espaços de maneira a aumentar a circulação e a presença de pessoas, melhorar a visibilidade e reduzir condições que favoreçam a prática de crimes.

Na região da Ponte do Bragueto, foram relatados consumo e tráfico de drogas, além de situações em que materiais recicláveis seriam utilizados como moeda de troca para a obtenção de entorpecentes. Segundo o diagnóstico apresentado na reunião, o acúmulo de materiais, a pouca circulação de pessoas e a falta de uso regular do espaço contribuem para a permanência desses problemas.

Os participantes avaliaram que operações de segurança, fiscalização e limpeza são necessárias, mas precisam ser acompanhadas de mudanças no espaço. Entre as possibilidades discutidas estão melhorias na iluminação e nas condições de circulação, criação de áreas de permanência e incentivo a atividades regulares que aumentem a presença da comunidade no local.

Também foi discutida uma maior integração da área da ponte com a orla do Lago Paranoá, ampliando a circulação de pedestres e ciclistas e a conexão com atividades desenvolvidas no entorno. A proposta é que as melhorias alcancem não apenas o espaço sob a ponte, mas também sua ligação com outras áreas públicas próximas.

Atendimento social

As ações também deverão considerar a presença de pessoas em situação de rua. O promotor de Justiça André Alisson, que integra a Coordenação da Política de Promoção de Direitos da População em Situação de Rua do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), ressaltou a necessidade de atuação conjunta com a rede de proteção social.

“Não se trata apenas de retirar pessoas do espaço. É preciso compreender por que elas estão ali e garantir o atendimento adequado, com a participação dos órgãos responsáveis pela assistência social. Ao mesmo tempo, a qualificação e a ocupação do ambiente ajudam a evitar que o local permaneça associado a situações de vulnerabilidade, ao tráfico e a outras práticas ilícitas”, afirmou.

Participaram pelo MPDFT, Eduardo Sabo, André Alisson e Bernardo Matos. Também estiveram presentes representantes da Casa Civil do Distrito Federal; das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Desenvolvimento Social (Sedes) e Saúde (SES); do DF Legal; da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF); do Instituto Brasília Ambiental (Ibram); da Adasa; do SLU; do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran); da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap); da Administração Regional do Plano Piloto; e da AmoNoroeste.

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