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Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – Prourb

A Prourb é composta por seis Promotorias de Justiça, incumbindo-lhe, em linhas gerais, zelar pela observância da legislação sobre uso, ocupação e parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito Federal.

Contatos:

Endereço: Sede do MPDFT, salas 342 a 347
Telefone: (61) 3343-9989 / 3343-9640 / 3343-9571 / 3343-9988 / 3343-9485 / 3343-6377
E-mail: prourb@mpdft.mp.br
Sugestões e denúncias

 

Notícias:

  • Rede Urbanidade lança revista sobre o andar a pé no Distrito Federal em live nesta quinta

    Especialistas participarão de live aberta ao público

    nota revista urbanidade3Será lançada, nesta quinta-feira, 25 de janeiro, a terceira edição da Revista Urbanidade, que tem como tema os desafios de pedestres e pessoas com deficiência no Distrito Federal. Para marcar a ocasião, os autores dos artigos participarão de uma live pelo canal do MPDFT no YouTube a partir das 19h. Clique aqui para acessar. 

    A nova edição da revista discute os diversos aspectos do andar a pé. Entre os temas dos artigos estão as cidades acessíveis; o histórico das faixas de pedestre e o risco das travessias no Distrito Federal; o conceito de ruas completas e os desafios para sua implantação.

    Para o

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  • Promotora de justiça lança livro sobre participação popular na intervenção urbanística

    Obra será lançada em 18 de dezembro, na Sede do MPDFT

  • Rede Urbanidade inspeciona mobilidade e acessibilidade no boulevard do Túnel Rei Pelé

    Peritos do MPDFT elaborarão relatório sobre o que foi observado durante a vistoria

    Rede Urbanidade vistoria boulevard do Túnel Rei PeléA Rede Urbanidade realizou, nesta terça-feira, 21 de novembro, vistoria no boulevard do Túnel Rei Pelé, em Taguatinga. O grupo foi acompanhado por representantes da Administração Regional da cidade e da Secretaria de Obras, que detalharam aspectos do projeto e os itens ainda pendentes de execução.

    A iniciativa partiu da Rede Cidadã de Taguatinga (Recita), que integra a Rede Urbanidade. Antes de iniciar a inspeção, o grupo foi recebido pelo administrador regional, Renato Andrade dos Santos, que elogiou a ação. “Temos todo o interesse em trabalhar junto com a sociedade civil”, afirmou.

    Embora a obra viária tenha sido inaugurada em junho, a parte superior, por onde circulam

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  • Prourb consegue suspender etapas da apreciação de projeto sobre parcelamento do solo

    Objetivo é que o PLC nº 25/2023 não seja votado pela CLDF sem que as irregularidades sejam corrigidas

    A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve liminar que suspende os efeitos de duas etapas da discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências. De acordo com a decisão, proferida nesta quinta-feira, 27 de setembro, ficam sem efeito a audiência pública realizada em 16 de fevereiro de 2022 e a Decisão 09/2023 do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).

    Na ação, a Prourb argumenta que os dois procedimentos não cumpriram a legislação sobre o tema e dificultaram a participação popular efetiva, que é condição para a tomada de decisões sobre projetos e programas relacionados ao desenvolvimento urbano. A audiência pública foi realizada sem que o público tivesse acesso, pela internet, a laudos, estudos técnicos e outras

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  • Semana do Caminhar 2023: evento no MPDFT terá debates e apresentação de pesquisa

    Tema desta edição é “Cidades de 15 minutos”. Evento terá a participação dos deputados Max Maciel e Gabriel Magno,além do prof. Frederico Holanda, da UnB.

  • Publicidade ilegal: três pessoas são condenadas por anúncios em locais públicos

  • 2ª Prourb obtém decisão contra grupo que anunciou venda de terreno público na Granja do Torto

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), obteve decisão favorável em ação penal contra um morador de condomínio na região da Granja do Torto e dois corretores de imóveis que divulgaram anúncio de venda de terreno, de mais de 51 hectares, não registrado e com inexistência de título de propriedade. A liminar da 5ª Vara Criminal de Brasília determina que os três estão proibidos de acessarem o local, de realizarem qualquer intervenção no terreno ou fazerem visitas acompanhadas de supostos interessados na aquisição da área. O réu, que é morador da região, fica, inclusive, autorizado a permanecer nos limites da sua residência.

    Conforme a 2ª Prourb, os três homens pretendiam se tornar milionários por meio de usurpação do patrimônio público do Distrito Federal, já que o terreno em questão estava à venda pela “estratosférica

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  • Revista Urbanidade: segunda edição será lançada em live nesta quinta, 20/7

  • MPDFT deflagra Operação Monte Hebron

    whatsapp image 2023 05 26 at 11.22.24O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta sexta-feira, 26 de maio, a operação Monte Hebron. A ação apura suspeitas de crime de parcelamento do solo para fins urbanos, lavagem de dinheiro e crime ambiental na Avenida do Sol, Condomínio/Chácara Monte Hebron, região do Jardim Botânico de Brasília. O local, dentre vários outros naquela região, vem sendo alvo da ação de grileiros com o surgimento de inúmeros parcelamentos ilegais nos últimos anos.

    A operação foi deflagrada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) com a Delegacia de Combate à Ocupação do Solo e aos Crimes Contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de

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  • Residencial para idosos: empresa assina TAC para regularizar empreendimento no Lago Sul

    Incorporação imobiliária deverá ser cancelada e funcionamento do futuro empreendimento ajustado de acordo com a LUOS

    A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e a empresa Residencial Garden firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) a respeito do empreendimento Vila Raiô Clínicas e Residências Geriátricas. O lote, localizado no Lago Sul, tem autorização para uso institucional, o que não permite a venda de unidades residenciais. O documento foi assinado na última quarta-feira, 19 de abril.

    Pelo acordo, a empresa deverá solicitar o cancelamento da incorporação imobiliária registrada em cartório no prazo de até 15 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil. O cancelamento deve ser comprovado por meio da apresentação da certidão de ônus reais do imóvel ao Ministério Público. Caso isso não seja feito em até 75 dias, a multa prevista é de R$ 1 milhão.

    A empresa também se comprometeu a adequar o

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  • Rede Urbanidade debate participação da sociedade civil na política de mobilidade urbana

    Participantes também trataram da necessidade de readequação das velocidades nas vias do DF e de priorização do transporte público coletivo e dos modos não motorizados de deslocamento

    rede urbanidadeA Rede Urbanidade reuniu-se, nesta terça-feira, 28 de março, com representantes da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para discutir a participação da sociedade civil na elaboração e implementação de políticas públicas para a mobilidade do Distrito Federal.

    O promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Dênio Augusto de Oliveira Moura, iniciou o encontro fazendo uma reflexão. “Temos que decidir, sociedade e poder público, que tipo de cidade

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  • MPDFT propõe ação integrada contra o parcelamento irregular em Brazlândia

    Encontro realizado na Sede do MPDFT reuniu cerca de 50 pessoas, entre representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. O objetivo é construir um termo de cooperação voltado para a prevenção e o combate à grilagem na região

    Reunião da Comissão Preserva BrazlândiaA urgência de ações integradas de monitoramento para a repressão e a punição dos responsáveis por parcelamentos irregulares na Região Administrativa de Brazlândia, que estão colocando em risco o principal manancial do DF, foi o centro das discussões de órgãos públicos e sociedade civil presentes na reunião da Comissão Preserva Brazlândia. O encontro o encontro da última quinta-feira, foi coordenado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem

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  • Rodoviária: participe da audiência pública sobre instalação de bicicletário e ciclovias

    Contribuições escritas podem ser enviadas por e-mail ou correio até dia 11 abril, ou feitas presencialmente durante a audiência

    Será realizada, em 20 de abril, às 10h, audiência pública para apresentação de estudos sobre a implantação de bicicletário e da conexão cicloviária Leste/Oeste na Rodoviária do Plano Piloto. A iniciativa é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), em 2020.

    A audiência, que ocorre no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), é aberta à participação de todos os interessados e também será transmitida pelo Youtube. O link estará disponível no site da Secretaria de Mobilidade (Semob).

    As

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  • Prourb recomenda paralisação de obra de residencial geriátrico no Lago Sul

    Promotoria recomendou que o alvará de construção emitido pela Seduh seja anulado, pois a edificação teria finalidade diversa à que se destina o lote por lei

    A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (5ª Prourb) recomendou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) do Distrito Federal a adoção de medidas visando à anulação do alvará de construção de um empreendimento imobiliário destinado a idosos na QI 21 do Lago Sul. A Secretaria tem prazo de cinco dias para comunicar as medidas adotadas.

    A Prourb recomenda, ainda, que a Seduh determine a paralisação imediata da obra por 30 dias e que suspenda, por 60 dias, a expedição de novos atos no processo de aprovação de projeto. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) argumenta que o alvará foi expedido pela secretaria, em favor da empresa Residencial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda,

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  • Carnaval 2023: MPDFT recomenda medidas para organização dos eventos

    Órgãos deverão informar os responsáveis pelas equipes de plantão e o Centro de Atendimento ao Carnavalesco terá que encaminhar cópias das licenças expedidas para realização dos eventos e a apresentação dos blocos carnavalescos

    A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) expediu recomendação nesta terça-feira, 24 de janeiro, ao Governo do DF (GDF) e às Secretarias de Cultura, Turismo, Transporte e Mobilidade, Meio Ambiente, Segurança Pública; e aos Administradores Regionais, para que adotem as medidas necessárias à manutenção da ordem pública e da segurança da população, à preservação do meio ambiente, proteção do patrimônio público, social e cultural durante as festividades do Carnaval.

  • Viaduto Epig: DF terá que provar observância do procedimento legal

    Prourb ainda quer audiência de conciliação e ampla participação popular para minimizar impactos da obra

    obraepig300x214A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), após obter decisão favorável em recurso interposto na ação civil pública que questiona o procedimento adotado para a construção do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG), na interseção entre o Parque da Cidade e o Sudoeste, voltou a pedir na Justiça que a obra seja debatida com a população. 

    O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) anulou o processo judicial a partir da decisão que indeferiu a produção de provas, além de garantir a inversão do ônus probatório, ao prover a apelação interposta pelo Ministério Público contra a sentença

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  • Escolas recebem o projeto “Um passo no seu espaço” sobre cuidado com os espaços públicos

    Idealizado pela Prourb, mais de mil estudantes participaram das palestras que ocorreram em parceria com o projeto NaMoral em 2022

  • MPDFT consegue suspender atos jurídicos de audiência sobre ocupação nos Lagos Sul e Norte

    Convocação não cumpriu a obrigatoriedade de disponibilizar estudos técnicos e materiais no prazo mínimo de trinta dias antes da realização do encontro

    As Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) conseguiram suspender os efeitos jurídicos da audiência pública para apresentação da proposta de projeto de lei complementar que dispõe sobre a concessão de direito real de uso para ocupação de áreas públicas próximas aos lotes destinados ao uso residencial no Lago Sul e no Lago Norte. O encontro, marcado para esta segunda-feira, 21 de novembro, às 18h, não cumpriu os requisitos para a realização de uma audiência pública. 

    A Justiça acatou pedido do Ministério Público e decidiu que a reunião, organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), poderia ser realizada na data marcada, mas sem o status de audiência pública. De acordo com a

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  • Rede Urbanidade: ouça o novo episódio do podcast do MPDFT

    Iniciativa tem o objetivo de garantir a participação social na política de mobilidade urbana para o aperfeiçoamento do sistema de transporte público coletivo e a promoção da mobilidade ativa

    Mobilidade urbana é o tema do podcast “O  MP que a gente conta” deste mês. No episódio “Rede Urbanidade: mobilidade para todos'', o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística Dênio Augusto de Oliveira Moura explica como nasceu a iniciativa.

    Criada em 2020, a rede reúne representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e de outros órgãos de controle, de entidades civis e de universidades com o objetivo de estimular e repensar as formas de deslocamento, além de propor alternativas sustentáveis, seguras, acessíveis e dignas para a mobilidade urbana e o transporte público.

    Além de inspeções e vistorias, a rede

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  • Projetos NaMoral e “Um passo no seu espaço” conscientizam estudantes sobre cidadania

    Parceria entre as iniciativas visa a conscientizar sobre o uso adequado dos espaços públicos e sensibilizar para a revitalização de um local definido pelos estudantes

    “A integridade individual e coletiva se reflete no cuidado com o patrimônio público. Ser honesto é zelar pelo bem comum e utilizar com responsabilidade os espaços públicos, como a escola, parques, prédios e praças”, explica a promotora de Justiça Yara Camelo. Com essa ideia, ela apresentou o projeto  “Um passo no seu espaço” para cerca de 450 estudantes do CEF 101 e do CED 308 do Recanto das Emas, em palestras realizadas nos dias 7 e 9 de novembro.

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