Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – Prourb
A Prourb é composta por seis Promotorias de Justiça, incumbindo-lhe, em linhas gerais, zelar pela observância da legislação sobre uso, ocupação e parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito Federal.
Contatos:
Endereço: Sede do MPDFT, salas 342 a 347
Telefone: (61) 3343-9651 / 3343-6218 / 3343-9989 / 3343-9640 / 3343-9571 / 3343-9988 / 3343-9485 / 3343-6377
E-mail: prourb@mpdft.mp.br
Sugestões e denúncias
Notícias:
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Audiência pública debate bicicletário e conexão cicloviária na Rodoviária do Plano Piloto
Projeto prevê integração da malha cicloviária, bicicletário gratuito e melhorias para pedestres e ciclistas que transitam pela área central da cidade
...MPDFT sedia audiência pública sobre bicicletário e ligação cicloviária na Rodoviária
Evento ocorre na próxima quarta-feira, 3 de junho, no auditório do MPDFT. Objetivo é apresentar estudos técnicos e reunir contribuições da população
...Revista Urbanidade: 6ª edição debate impactos e desafios entre o PDTU e o PDOT
Publicação foi lançada durante o evento Maio Amarelo UnB 2026 e traz entrevistas, artigos de especialistas, além de análises sobre transporte coletivo e mobilidade ativa
...Projeto Andanças: mostra fica até 23 de maio na biblioteca pública da Ceilândia
A partir de junho, o ônibus cultural percorrerá escolas públicas da Candangolândia e do Núcleo Bandeirante
...Projeto Andanças encerra circuito itinerante e inaugura exposição em Ceilândia
Mais de 2,5 mil alunos conferiram a Mostra, que contou a história, cultura e mobilidade da cidade. Em maio, atração será exibida no foyer da Biblioteca Pública Carlos Drummond de Andrade
...Favelinha da 913 Sul: MPDFT acompanha desocupação e reforça garantia de direitos
Acompanhamento assegurou desocupação conforme parâmetros legais e diretrizes de abordagem humanizada
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanhou, nesta quinta-feira, 16 de abril, a operação de desocupação de área pública situada no Setor de Recreação Pública Sul (SRPS), conhecida como Favelinha da 913 Sul, no Plano Piloto. A ação foi executada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em cumprimento a acordo judicial firmado no âmbito de ação civil pública. A desocupação foi planejada de forma integrada entre órgãos do GDF, com a participação de equipes das áreas de assistência social, saúde e educação, conforme previsto no acordo judicial.
...Andanças: Ônibus cultural percorre escolas públicas de Ceilândia
Cerca de dois mil alunos de Ceilândia participaram das dinâmicas e visitaram a mostra itinerante. O projeto segue nas escolas da cidade até 30 de abril
...Por recomendação da Prourb, Semob realizará nova audiência pública sobre o PDTU
Encontro realizado no sábado, 28 de março, seria o último, mas a sociedade terá mais tempo para analisar a minuta e oferecer contribuições
...Prourb discute ajustes finais na implantação de ciclovia e bicicletário na Rodoviária
Projetos serão analisados pelo Iphan e submetidos a audiência pública
...Serrinha do Paranoá: MPDFT se reúne com sociedade civil e Legislativo
MPDFT ouviu preocupações relacionadas ao projeto de lei sobre imóveis públicos e apresentou esclarecimentos sobre atuação
...Andanças: projeto visita escolas da rede pública de Ceilândia
O ônibus com exposição itinerante está no Centro de Ensino Fundamental 31 até o dia 27. O projeto também vai participar da comemoração do aniversário da cidade nos dias 27 e 28 de março
...Cidadania: projeto Andanças leva a história de Ceilândia para alunos da rede pública
Etapa itinerante da exposição foi lançada na sede do MPDFT na última sexta-feira, 6 de março. Centro de Ensino Fundamental 10 de Ceilândia será o primeiro a receber a mostra
...Cultura, cidadania e direito à cidade: MPDFT leva projeto Andanças a Ceilândia
Após passar por Planaltina, Gama e Taguatinga, o projeto chega à maior cidade do Distrito Federal com o desafio de fortalecer laços comunitários e ampliar o diálogo sobre os principais desafios urbanos da região
Ceilândia será o próximo destino do projeto Andanças – Passado, Presente e Futuro, iniciativa da Associação Andar a Pé em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A ação une cultura, história, mobilidade urbana, meio ambiente e direito à cidade em uma experiência itinerante e interativa.O lançamento da etapa Ceilândia ocorre na sexta-feira, 6 de março, das 15h às 17h, na sede do MPDFT. Na ocasião, o ônibus adaptado, que funcionará como hub cultural e espaço de formação cidadã, estará aberto à visitação do público.
O evento
...Torre Palace: MPDFT acompanha implosão de edifício no Setor Hoteleiro Norte
Operação foi coordenada pela Defesa Civil e pela Secretaria de Segurança Pública
...MPDFT expede recomendação para garantir segurança e organização no Carnaval 2026
Documento foi encaminhado aos órgãos distritais para adoção de medidas. Calendário oficial do evento deve ser encaminhado até 26 de janeiro
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu, nesta quarta-feira, 14 de janeiro, recomendação aos órgãos do Governo do Distrito Federal com diretrizes para a organização do Carnaval de 2026. O documento orienta a adoção de medidas voltadas à garantia da ordem pública, da segurança da população, da preservação ambiental e da proteção do patrimônio público e privado durante o período festivo.
A recomendação foi encaminhada à governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, e às secretarias de Governo, Cultura e Economia Criativa, Turismo, Transporte e Mobilidade, Meio Ambiente, Segurança Pública, da Mulher, da Justiça e Cidadania e de Saúde. Também foram incluídas as administrações regionais das áreas onde ocorrerão os eventos, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), a
...MPDFT participa de reunião de planejamento para demolição do Torre Palace
Implosão do antigo hotel de luxo está marcada para 25 de janeiro. Ação envolve diversos órgãos, rede hoteleira e estabelecimentos comerciais próximos ao imóvel
...Audiência pública discute revisão do PDTU e do PMUS no dia 24 de janeiro
Ministério Público acompanha revisão dos planos para assegurar participação social
A 3ª audiência pública do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU) e do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) será realizada no dia 24 de janeiro, às 9h, no auditório Lindberg Aziz Cury, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na ocasião, serão apresentados os resultados das oficinas regionais de diagnóstico dos planos de transporte e mobilidade, além da discussão e validação das propostas junto à população.
Desde o início do processo de revisão do PDTU, em abril de 2024, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), acompanha a elaboração do plano. Para isso, foi instaurado procedimento administrativo com foco na garantia da participação social, na transparência do processo e no acompanhamento das etapas de construção,
...Justiça suspende concessão de terreno no Park Way ocupado por presidente da CLDF
Dentre as irregularidades apontadas na ação, as Promotorias de Justiça destacam o desvio de finalidade da licitação
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determinou a suspensão da concessão de uso de um terreno da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A decisão diz respeito à área pública atualmente ocupada pelo deputado distrital Wellington Luiz.
MPDFT debate adequações na Rodoviária do Plano Piloto
Encontro contou com a presença de representantes do Governo do Distrito Federal e do Consórcio Catedral, que administra o local
...Dezembro verde: MPDFT visita Abrigo Flora e Fauna no Gama
Mês é dedicado à conscientização sobre o abandono e aos maus-tratos contra animais
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