Vistorias realizadas no SCES identificaram comércio informal, descarte inadequado de resíduos, uso de áreas públicas e necessidade de maior fiscalização e ordenamento da região

Decisão determina que nova audiência seja realizada após o período eleitoral, com prazo mínimo de 60 dias para análise dos documentos e participação presencial e virtual

A Justiça do Distrito Federal suspendeu, a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a audiência pública marcada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para esta quarta-feira, 30 de setembro, destinada a discutir alterações no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira, 28 de setembro, pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário. 

A medida atende a pedido da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), em ação civil pública ajuizada contra o Distrito Federal. O MPDFT questionou as condições estabelecidas para a realização da audiência e pediu que o processo de discussão das mudanças no PPCUB assegurasse maior

Iniciativa do MPDFT foi apresentada a alunos, professores e familiares no Sol Nascente; vídeo educativo será utilizado em sala de aula
 

Reunião discutiu medidas para garantir segurança, atendimento em saúde e organização do público durante as provas

Visitas tiveram o objetivo de verificar o andamento das obras e a execução do planejamento para o evento

Animação protagonizada por uma onça-pintada em xilogravura integra projeto de educação patrimonial voltado a estudantes da rede pública, para ampliar o pertencimento local

A Oncinha-Pintada do Cerrado é uma personagem que vive no coração do Brasil, mais especificamente, no Distrito Federal. Ela faz parte de uma animação que integra o novo vídeo do projeto educativo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) “Conhecendo o Patrimônio Histórico e Cultural do Distrito Federal”. A iniciativa passou a ser utilizada como recurso pedagógico em atividades realizadas com estudantes da rede pública de ensino.

A 5ª Prourb reuniu cerca de 50 participantes para discutir desafios e perspectivas para o futuro da região 

Foi solicitado cronograma para execução da demolição e reforço da fiscalização até a recomposição da ordem urbanística. DF Legal tem 15 dias para informar medidas

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou, na quarta-feira, 15 de julho, à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF Legal, a adoção das providências administrativas necessárias para efetuar a demolição de um terceiro pavimento construído irregularmente em imóvel localizado na quadra 712 da Asa Sul.

A recomendação foi expedida no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar a construção, que está em desacordo com os parâmetros previstos no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Conforme a Lei Complementar nº 1.041/2024, a unidade de preservação onde está situado o imóvel admite, no máximo, dois pavimentos e altura de até 8,5 metros.

Durante a apuração, vistorias realizadas pela DF Legal resultaram na

ACP ajuizada pelo MPDFT apontou desvio de finalidade da licitação. Presidente da CLDF tentou manter a posse do terreno por meio de ação de usucapião 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, nesta quinta-feira, 16 de julho, sentença favorável em ação civil pública ajuizada contra a Caesb, Terracap, o Distrito Federal e Kilze Beatriz Montes Silva, esposa do deputado distrital Wellington Luiz. A decisão declarou a nulidade da licitação do imóvel Reservatório Catetinho, localizado no Park Way. 

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal proibiu a Caesb de promover a alienação, concessão ou venda da área onde atualmente está situada a residência do parlamentar, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A Caesb também foi condenada a não promover a alienação, concessão ou venda do imóvel enquanto afetado ao serviço público essencial de saneamento.

Entenda o caso

Em

Manifestação destaca que medida do Detran-DF prioriza a preservação da vida e amplia a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulga, nesta quarta-feira, 14 de julho, nota oficial da Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade) em apoio à decisão do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) de reduzir de 80 km/h para 60 km/h o limite máximo de velocidade da Via JK, principal acesso à Ponte Juscelino Kubitschek.

A mudança, anunciada nesta semana, também permitirá a implantação de travessias semaforizadas, faixas de pedestres, bolsões para motociclistas e outras intervenções voltadas à segurança viária. Segundo estudos técnicos do Detran-DF, a alteração terá impacto mínimo no tempo de

Projeto prevê integração da malha cicloviária, bicicletário gratuito e melhorias para pedestres e ciclistas que transitam pela área central da cidade

Evento ocorre na próxima quarta-feira, 3 de junho, no auditório do MPDFT. Objetivo é apresentar estudos técnicos e reunir contribuições da população

Publicação foi lançada durante o evento Maio Amarelo UnB 2026 e traz entrevistas, artigos de especialistas, além de análises sobre transporte coletivo e mobilidade ativa

A partir de junho, o ônibus cultural percorrerá escolas públicas da Candangolândia e do Núcleo Bandeirante

Mais de 2,5 mil alunos conferiram a Mostra, que contou a história, cultura e mobilidade da cidade. Em maio, atração será exibida no foyer da Biblioteca Pública Carlos Drummond de Andrade

Acompanhamento assegurou desocupação conforme parâmetros legais e diretrizes de abordagem humanizada

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanhou, nesta quinta-feira, 16 de abril, a operação de desocupação de área pública situada no Setor de Recreação Pública Sul (SRPS), conhecida como Favelinha da 913 Sul, no Plano Piloto. A ação foi executada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em cumprimento a acordo judicial firmado no âmbito de ação civil pública. A desocupação foi planejada de forma integrada entre órgãos do GDF, com a participação de equipes das áreas de assistência social, saúde e educação, conforme previsto no acordo judicial.

Cerca de dois mil alunos de Ceilândia participaram das dinâmicas e visitaram a mostra itinerante. O projeto segue nas escolas da cidade até 30 de abril

Encontro realizado no sábado, 28 de março, seria o último, mas a sociedade terá mais tempo para analisar a minuta e oferecer contribuições

Projetos serão analisados pelo Iphan e submetidos a audiência pública

MPDFT ouviu preocupações relacionadas ao projeto de lei sobre imóveis públicos e apresentou esclarecimentos sobre atuação