Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – Prourb
A Prourb é composta por seis Promotorias de Justiça, incumbindo-lhe, em linhas gerais, zelar pela observância da legislação sobre uso, ocupação e parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito Federal.
Contatos:
Endereço: Sede do MPDFT, salas 342 a 347
Telefone: (61) 3343-9651 / 3343-6218 / 3343-9989 / 3343-9640 / 3343-9571 / 3343-9988 / 3343-9485 / 3343-6377
E-mail: prourb@mpdft.mp.br
Sugestões e denúncias
Notícias:
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DF-Legal inicia remoção de quiosque irregular no Cruzeiro após recomendação do MPDFT
Prourb havia identificado irregularidades na localização e no tipo de atividade exercida no local
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF-Legal) iniciou operação de demolição, nesta terça-feira, 18 de novembro, de um quiosque no Cruzeiro Novo. A derrubada ocorre em cumprimento a uma recomendação expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). O estabelecimento, conhecido como "Buteco da Uni", fica na SHCES 1.101, ao lado do Supermercado Veneza. -
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Prourb se reúne com movimentos sociais do Distrito Federal
Encontro marcou a aproximação de grupos interessados em atuar na fiscalização de políticas públicas
...MPDFT acompanha condições estruturais da Rodoviária do Plano Piloto
Promotores de justiça reuniram-se com engenheiros e administradores do Consórcio Catedral para avaliar as condições estruturais do terminal, construído em 1960
...Prourb participa de discussão sobre proteção da Área 3 da Flona de Brasília
Encontro reuniu órgãos que atuam no combate aos parcelamentos irregulares
...Vistorias em áreas de risco do DF reforçam ações preventivas antes do período chuvoso
Ações integradas do MPDFT e órgãos do GDF buscam prevenir desastres e proteger comunidades vulneráveis
Com o objetivo de reduzir riscos antes do período chuvoso, a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanhou vistorias preventivas realizadas em parceria com a Defesa Civil do Distrito Federal, nos dias 6 e 8 de outubro. As inspeções ocorreram em áreas de Vicente Pires, Sol Nascente, Arniqueira, Águas Claras, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo e Núcleo Bandeirante, regiões que registram erosões, voçorocas e alagamentos recorrentes.
...Brazlândia: MPDFT participa do Record nas Cidades
Comunidade conheceu projetos promovidos pelo Ministério Público, como o Tardes de Reflexão e Mãos Estendidas, e recebeu informações sobre serviços prestados pelo órgão
...MPDFT e Iphan discutem estratégias para educação sobre patrimônio histórico e cultural do DF
Encontro teve o objetivo de debater a formalização de um termo de cooperação técnica entre as instituições
...MPDFT promove 3º encontro sobre sustentabilidade no Parque Veredinha
Comissão Preserva Brazlândia reuniu a comunidade em defesa do meio ambiente com ações educativas e culturais
No Dia do Cerrado, 11 de setembro, Brazlândia recebeu o 3º encontro sobre sustentabilidade do Parque Veredinha. O evento reuniu estudantes, agricultores, representantes de entidades ambientais governamentais e da sociedade civil. A iniciativa foi promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no âmbito da Comissão Preserva Brazlândia.
Ao longo do dia, a comunidade pôde participar de atividades de conscientização ambiental, assistir a apresentações culturais, participar de oficinas de grafite e batalha de rimas. Nos estandes temáticos, o público teve a oportunidade de vivenciar experiências com óculos de realidade virtual, receber mudas, conhecer técnicas de marchetaria, além de prestigiar o trabalho de produtores rurais e artesãos locais.
Esta é a segunda vez que Brayan Vinicius, aluno da Casa do Hip Hop,
...Inscrições abertas para seminário sobre participação social na política de mobilidade urbana
Evento, aberto a todos os interessados no tema, ocorrerá na sede da ESMPU, com transmissão ao vivo pelo YouTube
...Preserva Brazlândia reúne comunidade em ação ambiental no Parque Veredinha nesta quinta (11)
Programação inclui oficinas, dinâmicas e circuitos de conscientização, com a participação de cerca de 400 estudantes da rede pública e presença da comunidade local
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e a Promotoria de Justiça de Brazlândia realizam, nesta quinta-feira (11/9), o Preserva Brazlândia – 3º Encontro sobre Sustentabilidade do Parque Veredinha. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar a comunidade local e promover a cooperação entre instituições públicas e sociedade civil para a proteção da Bacia Hidrográfica do Descoberto, responsável pelo abastecimento de cerca de 65% da população do DF.
A programação será realizada no turno da manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 16h30. O público poderá acompanhar palestras, exposições temáticas e apresentações culturais de dança, música e teatro. Entre as atividades estão oficinas de
...Preserva Brazlândia: proteção ambiental é tema de encontro no Parque Veredinha
3º Encontro sobre Sustentabilidade será realizado no dia 11 de setembro, das 9h às 16h30, com a participação de representantes do MPDFT, do poder público e da comunidade local
...Plano Diretor de Transporte Urbano: MPDFT debate metodologia de oficinas regionais
Ministério Público e Rede Urbanidade querem assegurar a efetiva participação democrática da sociedade civil nos encontros que visam aprimorar o sistema de transporte e mobilidade urbana do Distrito Federal
Nesta quinta-feira, 31 de julho, foi realizada reunião para debater a
...MPDFT e GDF buscarão soluções concretas para travessias no Eixão
Audiência pública sobre travessias do Eixão terá nova etapa no dia 28
Evento vai ouvir conclusões técnicas de integrantes da PMDF sobre trânsito e segurança no Eixão e nas passagens de pedestres
A próxima etapa da audiência pública sobre as travessias do Eixão será realizada no dia 28 de julho, às 14h15. A sessão ocorrerá de forma híbrida, na sala de audiências da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, com transmissão simultânea da solenidade pelo canal oficial do TJDFT no YouTube. Nesta fase, serão ouvidos representantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Trata-se de continuação da audiência pública solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), no âmbito da ação civil pública ajuizada em março de 2024. A ação busca garantir a segurança de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência nas travessias do Eixão e dos Eixinhos, por meio da implantação de projetos
...Parque da Cidade: MPDFT recomenda e Secretaria de Esporte revoga autorização de evento
Medida foi motivada pelos impactos urbanísticos e ambientais registrados na edição de 2024 do “Parque Estações”, realizado na Zona do Lago
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou à Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) e à administração do Parque da Cidade Sarah Kubitschek que se abstenham de autorizar a realização do evento “Parque Estações” ou outros similares na Zona do Lago do parque. A medida foi acatada pela pasta, que revogou a anuência que havia sido concedida.
A iniciativa da Prourb foi motivada pela possibilidade de ocorrer, em 2025, evento semelhante ao realizado entre 31 de julho e 25 de agosto de 2024. Na edição passada, relatórios técnicos da Assessoria Técnica do MPDFT apontaram danos à vegetação e ao solo em razão da instalação de estruturas pesadas sobre áreas verdes, além de interferências na fauna silvestre, ferindo o princípio da precaução ambiental.
A promotora de justiça Marilda Fontinele, que
...PDTU/PMUS: MPDFT e Rede Urbanidade discutem política de mobilidade
Encontro com a Semob teve o objetivo de garantir a efetiva participação popular no processo de atualização do PDTU e de elaboração do PMUS
...Mobilidade: MPDFT incentiva participação da sociedade na construção de políticas públicas
População é convidada a participar da segunda audiência pública sobre o PDTU
No próximo sábado, 5 de julho, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e a Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade) acompanharão a segunda audiência pública para a atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal (PMUS). O evento será realizado a partir das 9h, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no Setor de Autarquias Norte.
A Prourb tem acompanhado todas as etapas do processo, com foco na garantia da efetiva participação social e na observância da legislação que assegura a prioridade do transporte coletivo e da mobilidade sustentável.
Em dezembro de 2024, a Prourb e a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) expediram a
...PDOT: Justiça suspende eficácia da convocação da audiência pública
De acordo com a Prourb, o cronograma acelerado para aprovar a lei comprometeu a análise técnica e a participação popular
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve, nesta quinta-feira, 26 de junho, uma decisão liminar que suspende a eficácia da convocação da audiência pública final para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que estava agendada para o próximo sábado, 28 de junho. A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário acolheu os argumentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e considerou que o processo vinha sendo conduzido de forma apressada, sem garantir a participação popular ampla e bem-informada.
A ação civil pública foi ajuizada após a constatação de que a dinâmica de construção da proposta do novo PDOT não permitia um debate qualificado com a sociedade. O principal objetivo é garantir que a revisão da mais importante lei de política urbana do Distrito
...Acessibilidade: MPDFT inspeciona Rodoviária antes do início da concessão
Foram discutidas melhorias na mobilidade, incluindo instalação de bicicletário e interligação de ciclovias
...PDOT: MPDFT quer garantir participação popular na fase de elaboração do projeto de lei
Prourb expediu recomendação à Seduh nesta terça-feira, 27 de maio. Secretaria tem prazo de dez dias para prestar informações sobre as medidas que serão adotadas
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) expediu recomendação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) para garantir a efetiva participação da sociedade na elaboração da minuta do projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT).
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer a imediata reativação da ferramenta virtual interativa, por prazo não inferior a vinte dias, para que a população possa oferecer contribuições ao projeto de lei, antes da convocação para a audiência pública sobre o PDOT.
Após esse prazo, a nova versão
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