Ação foi ajuizada para garantir a integridade física de estudantes e funcionários

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve decisão favorável na ação civil pública que questiona o funcionamento do Colégio COC Sudoeste antes da expedição de habite-se e da licença de funcionamento. A sentença fixou multa de R$ 50 mil pelo período em que a unidade de ensino esteve ocupada irregularmente.

A escola foi construída na EQSW 101/102. Na ação, a Prourb havia pedido que as atividades da instituição de ensino permanecessem suspensas até a regularização completa da documentação para garantir a integridade física de estudantes e funcionários. Em fevereiro, foi concedida liminar favorável à Prourb, que fixou multa de R$ 10 mil por dia de ocupação irregular. Em março, a liminar foi confirmada em segunda instância.

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MP defende que o prazo é curto e também pede mais transparência no processo de escolha dos futuros integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP)

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) que suspenda o prazo previsto no edital destinado a credenciar interessados em representar a sociedade civil perante o Comitê de Gestão Participativa (CGP) para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). O documento estabeleceu o prazo de 15 dias, com término previsto para esta sexta-feira, 21 de agosto, para que as entidades e instituições interessadas em participar do processo de seleção apresentem os pedidos de inscrição.

A formulação de um novo Plano

Parque deverá ser desocupado em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve decisão favorável em recurso contra sentença da Vara do Meio Ambiente que indeferiu o pedido de desocupação da área  destinada à implementação do Parque Burle Marx. O local, no centro de Brasília, é irregularmente ocupado pela Associação dos Pilotos de Ultraleve de Brasília (Apub). O acórdão da 6ª Turma Cível confirma decisão liminar que determina a desocupação do parque, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. 

Com a decisão, o Ibram também fica proibido de emitir qualquer tipo de autorização para a ocupação e o exercício de atividades da Apub no interior do parque. “Diante da prevalência do interesse público e em respeito ao princípio da precaução que rege o direito ambiental, sobretudo da

Participantes inscritos receberão certificado

 Segundo representantes da sociedade civil, iniciativa pode ser aprimorada para que resulte em melhorias na mobilidade urbana

Evento é destinado a ampliar o debate sobre o projeto que pretende instituir a cobrança de estacionamentos em áreas públicas do DF. A transmissão será no Youtube.

Evento faz parte da Semana do Caminhar 2020, realizada entre os dias 2 e 8 de agosto, para chamar atenção sobre o modo de deslocamento mais utilizado nas cidades: o caminhar

Região responsável pelo fornecimento de mais de 60% da água consumida no DF é alvo constante da ação de grileiros

Revitalização do local e implantação do sistema de veículo leve sobre trilhos no DF serão debatidos na conferência do dia 27 de julho

Os integrantes da Rede Urbanidade destacam que medidas como essa podem dar novos sentidos aos espaços urbanos e gerar qualidade de vida para a população.  Também reforçam que é preciso agir de forma segura, garantindo o distanciamento necessário para evitar a disseminação da Covid-19

A Rede Urbanidade, formada por representantes da sociedade civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), divulgou nota nesta terça-feira, 16 de junho, com avaliação positiva sobre a liberação da avenida W3 Sul para o lazer da população aos domingos e feriados, com a restrição do acesso aos carros. A medida, que começou a valer na última semana, é considerada um passo importante para o resgate e a revitalização de uma avenida que já foi o centro da cena social da capital da República.

De acordo com os autores do documento, a iniciativa do Governo do Distrito

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF concedeu liminar em ação do MP que aponta a ausência de bicicletário e a descontinuidade das calçadas e ciclovias que servem o local

As rés ficam proibidas de veicular qualquer tipo de publicidade irregular, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

Comunidade e representantes de entidades públicas e privadas debateram o PDOT, a produção agrícola e a preservação do meio ambiente da região

DF Legal deve identificar os responsáveis pela ocupação da área

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) abriu procedimento para investigar loteamento clandestino em área pública no Lago Norte. O local, que pertence à Terracap, é conhecido como Chácara Boa Esperança. O documento foi assinado nesta segunda-feira, 1º de junho.

A Prourb requisitou à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) que realize, com urgência, ação fiscal para identificar os responsáveis pelo parcelamento da área. Peritos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) farão mapeamento constante no local, por meio de drones.

A tentativa de parcelamento na região vem, pelo menos, desde 2011. Chamou atenção da Prourb que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) tenha aprovado, recentemente, a

Vistoria realizada no local constatou ausência de bicicletário, ciclofaixas desativadas ou com pintura apagada e descontinuidade no trajeto das ciclovias

Medidas estão relacionadas ao atual contexto de distanciamento social e ao período pós-pandemia. Objetivo é promover formas de mobilidade mais sustentáveis

Iniciativa estimula o uso racional dos recursos hídricos na bacia do Alto Descoberto e incentiva a atividade rural sustentável na região