Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – Prourb
A Prourb é composta por seis Promotorias de Justiça, incumbindo-lhe, em linhas gerais, zelar pela observância da legislação sobre uso, ocupação e parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito Federal.
Contatos:
Endereço: Sede do MPDFT, salas 342 a 347
Telefone: (61) 3343-9651 / 3343-6218 / 3343-9989 / 3343-9640 / 3343-9571 / 3343-9988 / 3343-9485 / 3343-6377
E-mail: prourb@mpdft.mp.br
Sugestões e denúncias
Notícias:
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Webinário discute a cobertura jornalística sobre mobilidade urbana
Interessados podem se inscrever até o horário do evento
Nesta sexta-feira, 11 de setembro, a Rede Urbanidade reúne profissionais da mídia para o webinário “O Olhar e as abordagens do jornalismo sobre a mobilidade urbana”. O evento começa às 19h e será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Secretaria de Educação Corporativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A repórter Adriana Bernardes, do jornal Correio Braziliense, abre a discussão com o tema ”Segurança viária: desafios da cobertura”. O painel seguinte será apresentado por José Nachreiner Junior, colunista do Portal do Trânsito e mestre em educação. O tema é “A responsabilidade social da mídia na educação do trânsito”.
Chico Sant’Anna, jornalista
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Rede Urbanidade discute transporte coletivo em tempos de Covid-19
Interessados em receber certificado devem criar cadastro na plataforma Moodle do MPDFT
A Rede Urbanidade realiza, nesta quarta-feira, 9 de setembro, o webinário “Transporte coletivo em tempos de Covid-19”. O evento começa às 19h e será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Secretaria de Educação Corporativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A doutora em transportes e mestra em ciências da saúde Adriana Modesto será a primeira painelista da noite, com o tema “Reflexões necessárias sobre saúde pública, mobilidade urbana, serviços essenciais e tendências para o pós-pandemia”. O painel “Transporte coletivo como direito social na conjuntura de 2020” será apresentado pelo professor Paulo César Marques da Silva, chefe de gabinete da reitoria da UnB.
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Webinário discute perspectivas para a educação no trânsito
Profissionais da área debatem os impactos da pandemia e as expectativas para o futuro
...Rede Urbanidade: webinário discute a precarização do trabalho em transportes
Evento reúne profissionais e especialistas para debater os desafios do setor
A Rede Urbanidade realiza, na próxima segunda-feira, 31 de agosto, o webinário “Trabalho em transportes: da precarização à responsabilidade social”. O evento será realizado das 19h às 20h30 e faz parte da série de encontros sobre mobilidade urbana realizada pelo grupo.
O primeiro painel tem como tema “O trabalho na era digital” e será apresentado pelo professor adjunto do Departamento de Sociologia da UnB Ricardo Festi. Ele é autor da tese “O mundo do trabalho e os dilemas da modernização: percursos cruzados da sociologia francesa e brasileira (1950-1960)”. José Wilson Cabral Filho, secretário-geral do Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal, apresentará o painel “O transporte público coletivo e os riscos de contágio do coronavírus”.
O coordenador-geral
...Experiência de ciclistas do DF será tema de webinário da Rede Urbanidade
Encontro virtual reunirá especialistas para discutir desafios enfrentados sobre duas rodas na cidade
...Colégio COC: Justiça confirma que escola não pode funcionar sem habite-se
Ação foi ajuizada para garantir a integridade física de estudantes e funcionários
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve decisão favorável na ação civil pública que questiona o funcionamento do Colégio COC Sudoeste antes da expedição de habite-se e da licença de funcionamento. A sentença fixou multa de R$ 50 mil pelo período em que a unidade de ensino esteve ocupada irregularmente.
A escola foi construída na EQSW 101/102. Na ação, a Prourb havia pedido que as atividades da instituição de ensino permanecessem suspensas até a regularização completa da documentação para garantir a integridade física de estudantes e funcionários. Em fevereiro, foi concedida liminar favorável à Prourb, que fixou multa de R$ 10 mil por dia de ocupação irregular. Em março, a liminar foi confirmada em segunda instância.
Na
...Prourb recomenda suspensão do prazo para credenciar interessados na revisão do PDOT
MP defende que o prazo é curto e também pede mais transparência no processo de escolha dos futuros integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP)
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) que suspenda o prazo previsto no edital destinado a credenciar interessados em representar a sociedade civil perante o Comitê de Gestão Participativa (CGP) para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). O documento estabeleceu o prazo de 15 dias, com término previsto para esta sexta-feira, 21 de agosto, para que as entidades e instituições interessadas em participar do processo de seleção apresentem os pedidos de inscrição.
A formulação de um novo Plano
...Rede Urbanidade: MPDFT oficializa projeto de mobilidade urbana
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Prourb obtém decisão em 2ª instância para a remoção de pista de pouso no Parque Burle Marx
Parque deverá ser desocupado em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve decisão favorável em recurso contra sentença da Vara do Meio Ambiente que indeferiu o pedido de desocupação da área destinada à implementação do Parque Burle Marx. O local, no centro de Brasília, é irregularmente ocupado pela Associação dos Pilotos de Ultraleve de Brasília (Apub). O acórdão da 6ª Turma Cível confirma decisão liminar que determina a desocupação do parque, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Com a decisão, o Ibram também fica proibido de emitir qualquer tipo de autorização para a ocupação e o exercício de atividades da Apub no interior do parque. “Diante da prevalência do interesse público e em respeito ao princípio da precaução que rege o direito ambiental, sobretudo da
...Rede Urbanidade realiza webinário sobre crimes de trânsito
Participantes inscritos receberão certificado
...Rede Urbanidade apresenta contribuições ao projeto Zona Verde
Segundo representantes da sociedade civil, iniciativa pode ser aprimorada para que resulte em melhorias na mobilidade urbana
...Webinar especial: “Projeto Zona Verde: um debate necessário”
Evento é destinado a ampliar o debate sobre o projeto que pretende instituir a cobrança de estacionamentos em áreas públicas do DF. A transmissão será no Youtube.
...Participe do webinar “Desafios da mobilidade ativa em tempos de pandemia”
Evento faz parte da Semana do Caminhar 2020, realizada entre os dias 2 e 8 de agosto, para chamar atenção sobre o modo de deslocamento mais utilizado nas cidades: o caminhar
...Preserva Brazlândia: projeto fortalece divulgação de canais para denúncias de grilagem
Região responsável pelo fornecimento de mais de 60% da água consumida no DF é alvo constante da ação de grileiros
...Avenida W3 Sul é tema de webinar da Rede Urbanidade
Revitalização do local e implantação do sistema de veículo leve sobre trilhos no DF serão debatidos na conferência do dia 27 de julho
...Abertura da W3 Sul promove qualidade de vida para pedestres e ciclistas
Os integrantes da Rede Urbanidade destacam que medidas como essa podem dar novos sentidos aos espaços urbanos e gerar qualidade de vida para a população. Também reforçam que é preciso agir de forma segura, garantindo o distanciamento necessário para evitar a disseminação da Covid-19
A Rede Urbanidade, formada por representantes da sociedade civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), divulgou nota nesta terça-feira, 16 de junho, com avaliação positiva sobre a liberação da avenida W3 Sul para o lazer da população aos domingos e feriados, com a restrição do acesso aos carros. A medida, que começou a valer na última semana, é considerada um passo importante para o resgate e a revitalização de uma avenida que já foi o centro da cena social da capital da República.
De acordo com os autores do documento, a iniciativa do Governo do Distrito
...Prourb obtém liminar em ação que busca a instalação de bicicletários e ciclovias na Rodoviária
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF concedeu liminar em ação do MP que aponta a ausência de bicicletário e a descontinuidade das calçadas e ciclovias que servem o local
...Justiça proíbe anúncios irregulares em áreas públicas em ação ajuizada pela Prourb
As rés ficam proibidas de veicular qualquer tipo de publicidade irregular, sob pena de multa diária de R$ 5 mil
...Rede social de Brazlândia realiza primeiro encontro virtual
Comunidade e representantes de entidades públicas e privadas debateram o PDOT, a produção agrícola e a preservação do meio ambiente da região
...MPDFT investiga parcelamento ilegal no Lago Norte
DF Legal deve identificar os responsáveis pela ocupação da área
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) abriu procedimento para investigar loteamento clandestino em área pública no Lago Norte. O local, que pertence à Terracap, é conhecido como Chácara Boa Esperança. O documento foi assinado nesta segunda-feira, 1º de junho.
A Prourb requisitou à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) que realize, com urgência, ação fiscal para identificar os responsáveis pelo parcelamento da área. Peritos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) farão mapeamento constante no local, por meio de drones.
A tentativa de parcelamento na região vem, pelo menos, desde 2011. Chamou atenção da Prourb que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) tenha aprovado, recentemente, a
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Endereço: Sede do MPDFT, salas 342 a 347
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