Foi solicitado cronograma para execução da demolição e reforço da fiscalização até a recomposição da ordem urbanística. DF Legal tem 15 dias para informar medidas

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou, na quarta-feira, 15 de julho, à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF Legal, a adoção das providências administrativas necessárias para efetuar a demolição de um terceiro pavimento construído irregularmente em imóvel localizado na quadra 712 da Asa Sul.

A recomendação foi expedida no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar a construção, que está em desacordo com os parâmetros previstos no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Conforme a Lei Complementar nº 1.041/2024, a unidade de preservação onde está situado o imóvel admite, no máximo, dois pavimentos e altura de até 8,5 metros.

Durante a apuração, vistorias realizadas pela DF Legal resultaram na

ACP ajuizada pelo MPDFT apontou desvio de finalidade da licitação. Presidente da CLDF tentou manter a posse do terreno por meio de ação de usucapião 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, nesta quinta-feira, 16 de julho, sentença favorável em ação civil pública ajuizada contra a Caesb, Terracap, o Distrito Federal e Kilze Beatriz Montes Silva, esposa do deputado distrital Wellington Luiz. A decisão declarou a nulidade da licitação do imóvel Reservatório Catetinho, localizado no Park Way. 

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal proibiu a Caesb de promover a alienação, concessão ou venda da área onde atualmente está situada a residência do parlamentar, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A Caesb também foi condenada a não promover a alienação, concessão ou venda do imóvel enquanto afetado ao serviço público essencial de saneamento.

Entenda o caso

Em

Manifestação destaca que medida do Detran-DF prioriza a preservação da vida e amplia a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulga, nesta quarta-feira, 14 de julho, nota oficial da Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade) em apoio à decisão do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) de reduzir de 80 km/h para 60 km/h o limite máximo de velocidade da Via JK, principal acesso à Ponte Juscelino Kubitschek.

A mudança, anunciada nesta semana, também permitirá a implantação de travessias semaforizadas, faixas de pedestres, bolsões para motociclistas e outras intervenções voltadas à segurança viária. Segundo estudos técnicos do Detran-DF, a alteração terá impacto mínimo no tempo de

Projeto prevê integração da malha cicloviária, bicicletário gratuito e melhorias para pedestres e ciclistas que transitam pela área central da cidade

Evento ocorre na próxima quarta-feira, 3 de junho, no auditório do MPDFT. Objetivo é apresentar estudos técnicos e reunir contribuições da população

Publicação foi lançada durante o evento Maio Amarelo UnB 2026 e traz entrevistas, artigos de especialistas, além de análises sobre transporte coletivo e mobilidade ativa

A partir de junho, o ônibus cultural percorrerá escolas públicas da Candangolândia e do Núcleo Bandeirante

Mais de 2,5 mil alunos conferiram a Mostra, que contou a história, cultura e mobilidade da cidade. Em maio, atração será exibida no foyer da Biblioteca Pública Carlos Drummond de Andrade

Acompanhamento assegurou desocupação conforme parâmetros legais e diretrizes de abordagem humanizada

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanhou, nesta quinta-feira, 16 de abril, a operação de desocupação de área pública situada no Setor de Recreação Pública Sul (SRPS), conhecida como Favelinha da 913 Sul, no Plano Piloto. A ação foi executada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em cumprimento a acordo judicial firmado no âmbito de ação civil pública. A desocupação foi planejada de forma integrada entre órgãos do GDF, com a participação de equipes das áreas de assistência social, saúde e educação, conforme previsto no acordo judicial.

Cerca de dois mil alunos de Ceilândia participaram das dinâmicas e visitaram a mostra itinerante. O projeto segue nas escolas da cidade até 30 de abril

Encontro realizado no sábado, 28 de março, seria o último, mas a sociedade terá mais tempo para analisar a minuta e oferecer contribuições

Projetos serão analisados pelo Iphan e submetidos a audiência pública

MPDFT ouviu preocupações relacionadas ao projeto de lei sobre imóveis públicos e apresentou esclarecimentos sobre atuação

O ônibus com exposição itinerante está no Centro de Ensino Fundamental 31 até o dia 27. O projeto também vai participar da comemoração do aniversário da cidade nos dias 27 e 28 de março

Etapa itinerante da exposição foi lançada na sede do MPDFT na última sexta-feira, 6 de março. Centro de Ensino Fundamental 10 de Ceilândia será o primeiro a receber a mostra

Após passar por Planaltina, Gama e Taguatinga, o projeto chega à maior cidade do Distrito Federal com o desafio de fortalecer laços comunitários e ampliar o diálogo sobre os principais desafios urbanos da região

Ceilândia será o próximo destino do projeto Andanças – Passado, Presente e Futuro, iniciativa da Associação Andar a Pé em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A ação une cultura, história, mobilidade urbana, meio ambiente e direito à cidade em uma experiência itinerante e interativa.

O lançamento da etapa Ceilândia ocorre na sexta-feira, 6 de março, das 15h às 17h, na sede do MPDFT. Na ocasião, o ônibus adaptado, que funcionará como hub cultural e espaço de formação cidadã, estará aberto à visitação do público.

O evento

Operação foi coordenada pela Defesa Civil e pela Secretaria de Segurança Pública

Documento foi encaminhado aos órgãos distritais para adoção de medidas. Calendário oficial do evento deve ser encaminhado até 26 de janeiro

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu, nesta quarta-feira, 14 de janeiro, recomendação aos órgãos do Governo do Distrito Federal com diretrizes para a organização do Carnaval de 2026. O documento orienta a adoção de medidas voltadas à garantia da ordem pública, da segurança da população, da preservação ambiental e da proteção do patrimônio público e privado durante o período festivo.

A recomendação foi encaminhada à governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, e às secretarias de Governo, Cultura e Economia Criativa, Turismo, Transporte e Mobilidade, Meio Ambiente, Segurança Pública, da Mulher, da Justiça e Cidadania e de Saúde. Também foram incluídas as administrações regionais das áreas onde ocorrerão os eventos, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), a

Implosão do antigo hotel de luxo está marcada para 25 de janeiro. Ação envolve diversos órgãos, rede hoteleira e estabelecimentos comerciais próximos ao imóvel

Ministério Público acompanha revisão dos planos para assegurar participação social

A 3ª audiência pública do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU) e do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) será realizada no dia 24 de janeiro, às 9h, no auditório Lindberg Aziz Cury, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na ocasião, serão apresentados os resultados das oficinas regionais de diagnóstico dos planos de transporte e mobilidade, além da discussão e validação das propostas junto à população.

Desde o início do processo de revisão do PDTU, em abril de 2024, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), acompanha a elaboração do plano. Para isso, foi instaurado procedimento administrativo com foco na garantia da participação social, na transparência do processo e no acompanhamento das etapas de construção,