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Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – Prourb

Os integrantes da Rede Urbanidade destacam que medidas como essa podem dar novos sentidos aos espaços urbanos e gerar qualidade de vida para a população.  Também reforçam que é preciso agir de forma segura, garantindo o distanciamento necessário para evitar a disseminação da Covid-19

A Rede Urbanidade, formada por representantes da sociedade civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), divulgou nota nesta terça-feira, 16 de junho, com avaliação positiva sobre a liberação da avenida W3 Sul para o lazer da população aos domingos e feriados, com a restrição do acesso aos carros. A medida, que começou a valer na última semana, é considerada um passo importante para o resgate e a revitalização de uma avenida que já foi o centro da cena social da capital da República.

De acordo com os autores do documento, a iniciativa do Governo do Distrito Federal mostra convergência com os anseios da população no sentido da criação de espaços urbanos ao ar livre, desde que as pessoas possam estar de forma segura, garantindo-se o necessário distanciamento para que se evite a disseminação da Covid-19. Para isso, destacam que é indispensável que os cuidados e recomendações prescritos pelos profissionais de saúde sejam respeitados na implementação da medida, conforme preocupação externada pela Rede Urbanidade em Carta Aberta, divulgada em 11 de maio de 2020.

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF concedeu liminar em ação do MP que aponta a ausência de bicicletário e a descontinuidade das calçadas e ciclovias que servem o local

Vistoria RodoviariaO Governo do Distrito Federal (GDF) terá que apresentar, em 90 dias, projetos para instalação de bicicletários e paraciclos na Rodoviária de Brasília e Estação Central do metrô e para qualificação, eliminação de barreiras urbanísticas e integração das ciclovias, ciclofaixas e calçadas existentes na plataforma inferior do referido terminal e em seu entorno. Essa importante conquista é resultado de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) que teve decisão liminar favorável publicada nesta segunda-feira, 15 de junho.

O GDF também terá que promover, no prazo de dez dias, a liberação do acesso aos paraciclos existentes na Rodoviária, com serviço de vigilância que garanta a segurança dos usuários e das bicicletas. No prazo de 20 dias, deverá ser feita a sinalização provisória das rotas cicloviárias de acesso à Rodoviária, a partir das ciclovias já existentes nos canteiros do Eixo Monumental, com a orientação e aprovação do Detran/DF, mediante hierarquização, sinalização, iluminação e garantia de segurança a seus usuários.

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