Ocupação irregular coloca em risco os principais mananciais do Distrito Federal, além do equilíbrio ambiental, da paisagem e da vocação agrícola da região
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve, em 16 de junho, liminar contra parcelamento ilegal de terras rurais na área do Rodeador, em Brazlândia. A ação foi ajuizada com base no trabalho da Comissão Preserva Brazlândia, que atua para preservar a ordem urbanística e o meio ambiente na região, especialmente os recursos hídricos. Outras decisões semelhantes já foram proferidas em ações da Prourb relativas a ocupações irregulares naquela área.
Na decisão, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário proíbe o parcelamento sem autorização dos terrenos em lotes com menos de cinco hectares. Também impede a venda, a cessão, o aluguel ou a doação da propriedade sem autorização judicial, além de qualquer outra forma de exploração da área em desconformidade com a legislação.
Também foi proibida a remoção de vegetação, a captação de água e a construção de novas edificações sem autorização na área. Aquelas já erguidas clandestinamente não podem ser vendidas, alugadas ou cedidas de nenhuma forma. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 50 mil por infração, acrescida de multa diária de R$ 5 mil.
De acordo com o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, a liminar se justifica pelo risco que a área corre. “Sabendo-se como opera a dinâmica da expansão urbana desordenada sobre as áreas do praticamente extinto ‘cinturão verde’ de Brasília, que resulta em núcleos urbanos repletos de problemas de toda a sorte, do que é emblemático o caso de Vicente Pires, dentre outros, justifica-se a concessão imediata desta tutela provisória”.
A ação foi proposta não apenas contra os responsáveis diretos pelos parcelamentos, mas também contra aqueles que adquirem, edificam, ocupam ou exploram esses espaços de forma ilegal. Na petição inicial, o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura afirma que a ocupação irregular da área coloca em risco “não apenas os principais mananciais do Distrito Federal – o Lago Descoberto, responsável pelo fornecimento de mais de 60% da água consumida no DF – e a Represa de Santa Maria, mas também o equilíbrio ambiental, a paisagem e a vocação agrícola da região”.
Preserva Brazlândia
A comissão é coordenada pela Prourb em parceria com a Promotoria de Justiça de Brazlândia. O objetivo é fornecer informações básicas sobre o ordenamento das cidades e sobre o papel da sociedade na construção de espaços urbanos ou rurais ecologicamente equilibrados e com qualidade de vida, além de ajudar a preservar a Bacia do Rio Descoberto.
Além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), participam da iniciativa a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Militar, o DF-Legal, Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Delegacia do Meio Ambiente, a Agência Reguladora e Fiscalizadora do Distrito Federal (Adasa), a Companhia Energética de Brasília (CEB), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Incra, a Polícia Federal, a Administração Regional de Brazlândia e representantes da comunidade.
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