Evento vai ouvir conclusões técnicas de integrantes da PMDF sobre trânsito e segurança no Eixão e nas passagens de pedestres
A próxima etapa da audiência pública sobre as travessias do Eixão será realizada no dia 28 de julho, às 14h15. A sessão ocorrerá de forma híbrida, na sala de audiências da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, com transmissão simultânea da solenidade pelo canal oficial do TJDFT no YouTube. Nesta fase, serão ouvidos representantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Trata-se de continuação da audiência pública solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), no âmbito da ação civil pública ajuizada em março de 2024. A ação busca garantir a segurança de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência nas travessias do Eixão e dos Eixinhos, por meio da implantação de projetos de mobilidade e acessibilidade.
São réus na ação o Governo do Distrito Federal, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), o Departamento de Trânsito (Detran-DF), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), a CEB Iluminação Pública e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
A primeira audiência, realizada em março deste ano, abordou temas como a redução do limite de velocidade no Eixão, a conservação e readequação das passagens subterrâneas e a criação de um grupo de trabalho para tratar da mobilidade na região. Na ocasião, participaram autoridades, representantes do governo, especialistas, organizações da sociedade civil, vítimas de ocorrências de trânsito e familiares de vítimas fatais.
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Processo: 0701959-02.2024.8.07.0018
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