MPDFT ouviu preocupações relacionadas ao projeto de lei sobre imóveis públicos e apresentou esclarecimentos sobre atuação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu, nesta quarta-feira, 18 de março, representantes da sociedade civil e do Legislativo local para tratar da situação da região da Serrinha do Paranoá. A reunião foi realizada na sede da instituição, após solicitação de entidades que integram o Fórum de Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do DF.
Durante o encontro, os participantes apresentaram preocupações relacionadas ao projeto de lei em tramitação que prevê o repasse de imóveis públicos do Distrito Federal ao patrimônio do Banco de Brasília (BRB), medida que tem como objetivo viabilizar a capitalização da instituição financeira. Entre os pontos levantados, o grupo solicitou que o Ministério Público analise os impactos da proposta, especialmente no que se refere à área da Serrinha do Paranoá.
Na ocasião, o MPDFT prestou esclarecimentos sobre as medidas institucionais já adotadas e o acompanhamento jurídico em curso sobre o tema. O procurador-geral de justiça do DF, Georges Seigneur, destacou que a instituição permanece aberta ao diálogo com a sociedade civil e ao recebimento de informações que possam contribuir para a análise da questão.
“Seguimos de portas abertas para que a sociedade civil traga elementos e informações relevantes. Essa contribuição é importante para subsidiar as análises que vêm sendo realizadas e para a avaliação de eventuais medidas a serem tomadas”, afirmou.
Representando o MPDFT, participaram da reunião o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, procurador de justiça Nísio Tostes; a secretária-geral Cláudia Tomelin; e os assessores de políticas institucionais Ruy Reis e Polyanna Silvares. Também estiveram presentes os promotores de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura e Laís Cerqueira, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb); Luciana Bertini, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema); Eduardo Gazzinelli, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep); e Daniella Virgínia Gomes, da Coordenação de Recursos Constitucionais.
Participaram ainda do encontro o deputado distrital Gabriel Magno, a assessora parlamentar Keka Bagno, do gabinete do deputado distrital Fábio Félix, o coordenador-geral do Fórum de Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do DF, Guilherme Jagan, a presidente do movimento Preserva Serrinha, Lúcia Mendes, além de outros representantes de entidades da sociedade civil.
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