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MPDFT lança 14ª edição da revista com homenagem aos 40 anos da Lei de Execução Penal

• Revista do MPDFT

Publicação reúne 11 artigos sobre os impactos da legislação penal brasileira e homenageia o ministro Francisco de Assis Toledo, referência no Direito Penal

A 14ª edição da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi lançada nesta terça-feira, 4 de agosto, no Espaço Ágora, na sede da instituição. A edição homenageia os 40 anos das leis de Execução Penal e da Reforma do Código Penal, trazendo conteúdos e reflexões sobre o legado dessas normas para o sistema penal brasileiro e para o fortalecimento da democracia, da cidadania e da dignidade da pessoa humana. A cerimônia reuniu membros do Ministério Público, magistrados, advogados, autores, servidores, colaboradores e convidados. 

Durante a solenidade, a presidente do Conselho Editorial da Revista e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, promotora de justiça Fabiana Costa, destacou que, nos últimos quatro anos, o Conselho Editorial tem se dedicado a transformar a Revista do MPDFT para um formato digital e mais acessível, além de ser uma referência acadêmica, com pareceristas externos e a participação de mestres e doutores. 

“Nosso objetivo é oferecer um espaço qualificado para a produção e a difusão do conhecimento jurídico, tornando esse conteúdo cada vez mais acessível à comunidade acadêmica e aos operadores do Direito. Esperamos que a revista continue se consolidando como um importante instrumento de reflexão jurídica e de fortalecimento das instituições”, afirmou Fabiana Costa.

O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o procurador de justiça Nísio Tostes, enfatizou que a revista representa o compromisso da instituição com a produção de conhecimento, o incentivo à pesquisa e o estímulo ao pensamento crítico, pilares que integram a missão constitucional do Ministério Público. “Decisões melhores nascem de reflexões melhores, e é por isso que investir na produção intelectual é também fortalecer o Sistema de Justiça e a democracia”, disse. “Vivemos um tempo em que as opiniões circulam cada vez mais rápido. Justamente por isso, o estudo sério, a pesquisa rigorosa e o debate qualificado tornam-se ainda mais valiosos”, acrescentou.

A edição reúne 11 artigos assinados por juristas, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público e advogados, que analisam, sob diferentes perspectivas, os avanços, os desafios e os impactos das duas legislações para o sistema penal brasileiro. Entre os temas abordados estão a aplicação de penas alternativas, a situação do sistema prisional, o encarceramento no país e as alterações promovidas na legislação penal e processual. A edição traz ainda estudos sobre a teoria do crime, o devido processo legal sob a perspectiva intercultural e novos tipos penais.

Ministro Francisco de Assis Toledo

A edição presta homenagem ao ministro Francisco de Assis Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos principais nomes do Direito Penal brasileiro e referência na elaboração da Lei de Execução Penal e da Reforma da Parte Geral do Código Penal, ambas de 1984. Sua trajetória foi marcada pela construção de uma política criminal orientada pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena e da ressocialização.

“Ao homenagear o ministro Francisco de Assis Toledo, reconhecemos o legado de um dos maiores doutrinadores do Direito Penal brasileiro, cuja obra continua influenciando gerações de juristas. Seu compromisso com a proteção dos direitos humanos e sua contribuição para a construção da Lei de Execução Penal e da Reforma da Parte Geral do Código Penal permanecem atuais e inspiram a atuação de todos que se dedicam ao aperfeiçoamento do Sistema de Justiça”, destacou Fabiana Costa.

Durante a cerimônia, o advogado Eduardo Toledo, filho do ministro, relembrou a trajetória do pai desde o ingresso no Ministério Público, onde atuou como membro do Ministério Público Federal e subprocurador-geral da República, até a atuação na construção de uma política criminal para o Brasil. “Ele acreditava que reformar a legislação penal significava olhar para a realidade do sistema prisional, buscar segurança para a sociedade e, ao mesmo tempo, preservar a dignidade humana e criar condições para a reintegração social. Para nossa família, é uma grande emoção ver que, 25 anos após seu falecimento, o ministro Toledo continua sendo lembrado pelo Ministério Público, que sempre foi sua casa”. 

A Revista do MPDFT é parte das ações institucionais para o incentivo aos estudos jurídicos, à preservação da memória institucional e ao debate acadêmico. A edição está disponível na íntegra no portal da Revista do MPDFT, clique aqui para conferir.

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