O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu, nesta quarta-feira, 29 de abril, um passo relevante rumo à ampliação nacional do programa “Na Moral”. A instituição firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), consolidando uma parceria estratégica voltada à promoção da cultura da integridade e ao fortalecimento da educação empreendedora entre estudantes do ensino fundamental e médio.
A assinatura ocorreu no contexto do IV Congresso Internacional do Ministério Público, que reúne membros do MP do Brasil e da América Latina para a discussão de temas estratégicos relacionados a desafios contemporâneos que transcendem fronteiras nacionais. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Federación Latinoamericana de Fiscales e é realizado no auditório do MPDFT.
O ACT estabelece a atuação integrada das instituições na criação de mecanismos de alcance aos estudantes do ensino fundamental e médio, a partir da metodologia do projeto Na Moral e das soluções de educação empreendedora do Sebrae. A iniciativa busca fortalecer valores como ética, cidadania, responsabilidade e protagonismo juvenil, por meio de conteúdos estruturados e adaptáveis às diferentes etapas de ensino.
O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, destacou que o programa Na Moral já superou o âmbito institucional, ao ser formalmente reconhecido no Distrito Federal por meio da Lei nº 7.662, de 8 de abril de 2025. A norma instituiu a Política Distrital “Na Moral – Educação para a Integridade”, com aplicação nas redes pública e privada de ensino.
Ao abordar a relevância da cooperação para o fortalecimento da iniciativa, Georges Seigneur ressaltou que a disseminação da cultura da integridade gera impactos positivos em todo o sistema social. Segundo ele, o acesso precoce a esses valores contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e tende a reduzir, de forma estrutural, práticas associadas ao aumento da criminalidade.
“O programa segue em constante evolução, e as parcerias ampliam esse horizonte ao criar condições para que a iniciativa seja compartilhada e conhecida em todo o país. A ideia é disponibilizar a metodologia do projeto a todos os entes públicos e privados interessados, fortalecendo a atuação integrada na promoção da cultura da integridade e na formação de cidadãos mais conscientes”, disse.
A parceria prevê o desenvolvimento de soluções educacionais modulares, que poderão ser ofertadas de forma integral ou incorporadas ao Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP). Entre as ações previstas estão a seleção e adaptação de conteúdos, a elaboração de materiais didáticos e a realização de um projeto piloto no Distrito Federal, com posterior expansão para outras unidades da federação.
A idealizadora do projeto, promotora de Justiça Luciana Asper Y Valdes, ressalta que dada a capilaridade do Sebrae Nacional, a parceria será um diferencial na aceleração para que o letramento da integridade alcance todos os municípios brasileiros. “A parceria qualifica e amplia o impacto do ‘Na Moral’, ao integrar expertises e metodologias consolidadas. A intencionalidade desta parceria nacional é um marco de significativo avanço para que a formação de cidadãos íntegros e virtuosos alcance de forma estruturada e contínua as diferentes realidades educacionais do país”, explicou.
Ao apresentar dados sobre a abrangência e a adesão ao JEPP, no contexto da cooperação com o programa “Na Moral”, o presidente interino do Sebrae, Rodrigo Soares, ressaltou a vocação da entidade e sua atuação histórica em iniciativas estruturantes voltadas à formação de jovens.
“Essa parceria reforça nosso compromisso institucional de contribuir com soluções que dialoguem com os desafios contemporâneos e ampliem oportunidades para as novas gerações”, disse.
O acordo também estabelece obrigações conjuntas entre os partícipes, como o monitoramento dos resultados, a disponibilização de recursos humanos e tecnológicos e a garantia de transparência e proteção de dados. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as instituições, sendo as atividades executadas em regime de cooperação mútua.
Sobre o programa
O “Na Moral” tem como objetivo difundir o conceito de cidadania plena, promover o valor da honestidade e contribuir para a formação de cidadãos responsáveis. A iniciativa tem origem no projeto “Cidadão contra a Corrupção”, que consistia na realização de palestras por membros e servidores do MPDFT em escolas do Distrito Federal. Com a evolução da proposta, a iniciativa passou a adotar tecnologias sociais e metodologias ativas, estruturando uma abordagem gamificada voltada à formação intencional de crianças e adolescentes em valores relacionados à integridade.
Implementado pela primeira vez em 2019, o “Na Moral” foi aplicado em nove escolas públicas, alcançando diretamente mais de 250 estudantes. Os resultados obtidos na fase piloto levaram ao reconhecimento da metodologia pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a conquista do segundo lugar no Prêmio CNMP 2020, na categoria Redução da Corrupção, entre iniciativas de todo o país.
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