O Mutirão tem como objetivo assegurar acesso à justiça de modo simplificado e efetivo à população em situação de rua
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou nesta segunda-feira, 27 de abril , do 12º Mutirão PopRuaJud DF, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no Pavilhão do Parque da Cidade, em Brasília. O evento tem como objetivo garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua, além do acesso prioritário aos direitos demandados por essa população nos órgãos que compõem o sistema de Justiça. O procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, e a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, Polyanna Dias, participaram da abertura do evento.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca) do MPDFT, Liz-Elainne Silvério, participou de roda de conversa com as mulheres que compareceram ao evento, visando fortalecer vínculos comunitários e oferecer espaço de escuta acolhedora sobre suas rotinas e desafios. A Roda foi uma parceria entre o Núcleo de Direitos Humanos e a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, que integram o Grupo de Trabalho Maternagem. As crianças que acompanhavam as mães durante a conversa, fizeram desenhos sobre seus sonhos.
A promotora de justiça Liz-Elainne destacou que o grupo se trata de uma “oportunidade de escuta das mulheres para a formação profissional e para o aprimoramento do trabalho de fiscalização das políticas públicas, além da garantia dos direitos humanos das mulheres em todas as fases da vida e, em especial, no exercício da maternidade em contextos adversos”.
PopRuaJud
O PopRuaJud é um desdobramento da Resolução CNJ 425/2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O mutirão integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade, do Conselho Nacional de Justiça.
O mutirão oferece serviços de emissão e regularização de identidade e CPF, ações educativas sobre trânsito, testagens rápidas, vacinação, distribuição de kits de saúde bucal e acolhimento psicossocial. O público também recebeu orientação jurídica, apoio para obtenção de benefícios sociais e solicitação de certidões, além de realizar cadastro habitacional e obter segundas vias de certidões de nascimento e casamento.
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