MPDFT

Nuav recebe integrantes do Ministério Público para intercâmbio sobre direitos das vítimas

• Núcleo de Atenção às Vítimas

Visita promoveu a troca de experiências sobre fluxos, protocolos e iniciativas de acolhimento e proteção às vítimas de crimes

O Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu integrantes dos ministérios públicos do Ceará (MPCE), do Pará (MPPA) e Federal (MPF) nesta quarta e quinta-feira, 23 e 24 de setembro. O objetivo da visita foi apresentar os fluxos de atendimento e os protocolos desenvolvidos pela unidade para a efetivação da política de promoção dos direitos das vítimas, em consonância com a Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Durante o encontro, a coordenadora do Nuav, promotora de justiça Jaqueline Gontijo, apresentou o histórico da unidade, criada em 2022. Também destacou a experiência pioneira de atenção às vítimas iniciada em 2018, em Ceilândia.

“A construção do Núcleo foi resultado de um processo gradual de institucionalização da atenção às vítimas no MPDFT. Desde as primeiras experiências, buscamos transformar a proteção e a participação das vítimas em uma política institucional, com fluxos, protocolos e instrumentos que possam ser efetivamente incorporados à atuação de todas as unidades”, afirmou Jaqueline. 

Os visitantes conheceram os protocolos elaborados pelo Nuav para orientar o atendimento às vítimas em diferentes etapas da persecução penal. Foram apresentados o contato telefônico com as vítimas, a comunicação de arquivamento, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e o atendimento relacionado ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

O projeto Amparar também foi apresentado durante o encontro. A iniciativa é voltada ao acolhimento especializado de vítimas e familiares em situações de crimes com resultado morte. O trabalho é realizado de forma articulada com a rede de proteção e as unidades do MPDFT.

O Amparar contempla vítimas diretas e indiretas de crimes com resultado morte, além de mulheres vítimas de tentativa de feminicídio. A atuação inclui acolhimento, informação, orientação e articulação com os serviços necessários, conforme as particularidades de cada situação.

O intercâmbio também abrangeu outras frentes de atuação do Nuav, como a proteção de dados de vítimas e testemunhas, a prevenção da vitimização secundária e a participação em redes e grupos interinstitucionais de proteção. Também foram compartilhadas iniciativas relacionadas a vítimas de crimes de trânsito, ao enfrentamento do assédio moral e sexual institucional e à ampliação da participação e do acesso das vítimas a informações sobre seus direitos.

Para Jaqueline Gontijo, a troca de experiências entre os ramos e as unidades do Ministério Público contribui para o aprimoramento das práticas institucionais e para a consolidação de uma atuação mais humanizada. “A atenção às vítimas precisa deixar de ser uma atuação isolada ou dependente da iniciativa individual de um membro e passar a integrar, de forma estruturada, a própria cultura institucional do Ministério Público. Compartilhar o que construímos e conhecer experiências de outros MPs é uma forma de aprimorar essa política e fortalecer, em todo o país, a efetivação dos direitos assegurados às vítimas”, destacou.

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