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Editais do FAC são retomados após atuação do MPDFT

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Após requisitar esclarecimentos sobre a suspensão do edital, PDDC acompanha liberação de recursos para contratação de pareceristas e retomada da análise de 1.950 projetos culturais

Os editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC/DF) foram retomados após a liberação dos recursos necessários para a contratação dos pareceristas responsáveis pela análise dos projetos culturais. A retomada ocorre após a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) requisitar esclarecimentos sobre a suspensão do Edital FAC I/2026 e as providências para garantir a continuidade do processo.

Em resposta ao Ofício nº 478/2026, encaminhado em 28 de agosto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) informou que as tratativas e providências adotadas resultaram na liberação, pela Secretaria de Economia (Seec), dos recursos necessários à retomada da execução dos editais e à contratação dos pareceristas.

O Ofício nº 478/2026 foi encaminhado pelo procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, após a divulgação da suspensão do Edital FAC I/2026. A PDDC solicitou informações sobre os fatores administrativos, orçamentários e financeiros que levaram à indisponibilidade dos recursos, a eventual existência de bloqueios ou contingenciamentos, a dotação destinada aos pareceristas e as medidas previstas para a retomada da avaliação dos projetos.

Segundo a Secec, a indisponibilidade dos recursos esteve relacionada à execução e à gestão centralizada do orçamento e do fluxo financeiro do Distrito Federal. A Secretaria explicou que houve bloqueios e retenções de dotações destinadas ao FAC, cuja gestão financeira central compete à Seec.

A pasta de cultura vinha realizando tratativas junto à Secretaria de Economia desde abril para viabilizar a liberação das dotações e dos recursos financeiros necessários. A Secretaria destacou, entre outros pontos, a necessidade de contratação dos pareceristas credenciados, cuja atuação é indispensável para a análise das propostas submetidas aos chamamentos públicos do Fundo.

Suspensão encerrada

Com a liberação dos recursos, a Secretaria de Cultura publicou, em 4 de setembro, o Aviso de Encerramento da Suspensão do Edital nº 06/2026. O ato permitiu o prosseguimento da contratação dos pareceristas selecionados conforme o Edital nº 17/2025 e da análise de mérito cultural das propostas.

A Secretaria informou ainda que o cronograma de avaliação do mérito cultural foi restabelecido. Ao todo, 1.950 projetos inscritos no chamamento público estavam pendentes de análise em razão da suspensão.

Atuação do MPDFT

Ao requisitar os esclarecimentos, a PDDC destacou a relevância do Fundo de Apoio à Cultura para o desenvolvimento das atividades culturais do Distrito Federal e os impactos que a suspensão poderia causar a artistas, produtores culturais e demais agentes do setor.

De acordo com o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, o acompanhamento do MPDFT busca garantir que os recursos destinados ao fomento cultural sejam efetivamente disponibilizados e que os procedimentos administrativos tenham continuidade, especialmente diante do número de projetos aguardando avaliação.

“A atuação do Ministério Público busca assegurar transparência e continuidade às políticas públicas de cultura, de modo que os recursos previstos possam chegar aos projetos e agentes culturais dentro dos procedimentos estabelecidos. O esclarecimento das razões da suspensão e das providências adotadas também é importante para que a sociedade acompanhe a execução dessa política pública”, afirmou.

Sabo também ressaltou que as informações solicitadas tinham como objetivo assegurar transparência à gestão pública e esclarecer à comunidade cultural e à sociedade a respeito das medidas adotadas para garantir a continuidade das políticas de fomento cultural no Distrito Federal.

{JOR}