Entidades do Distrito Federal e entorno podem se cadastrar para receber bens inservíveis classificados como antieconômicos ou irrecuperáveis
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) publicou o Edital de Credenciamento nº 1/2026, destinado a entidades privadas sem fins lucrativos sediadas no Distrito Federal e na Região Metropolitana do Entorno (RME) interessadas em receber, por doação, bens móveis inservíveis do MPDFT, classificados como antieconômicos ou irrecuperáveis.
O credenciamento pode ser solicitado a partir da publicação do edital, desde que a entidade atenda aos requisitos estabelecidos. O edital terá vigência de três anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Podem participar organizações da sociedade civil, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, fundações e empreendimentos de economia solidária, desde que atendam às condições previstas no edital.
Fazem parte da RME as cidades de Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
Credenciamento
Para solicitar o credenciamento, a entidade deverá apresentar a documentação prevista no edital e realizar peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MPDFT). É necessário possuir cadastro de usuário externo no sistema.
As cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formalmente constituídas e cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) terão preferência sobre as demais entidades. A classificação observará, em regra, a ordem cronológica do envio da documentação completa pelo SEI-MPDFT.
A doação será formalizada por meio de Termo Unilateral de Doação de Bens Móveis. A entidade contemplada será responsável pela retirada integral do lote, incluindo as despesas com transporte e mão de obra.
Acesso ao edital
O Edital de Credenciamento nº 1/2026 e seus anexos estão disponíveis no Portal Transparência do MPDFT.
Dúvidas sobre o edital podem ser encaminhadas à Seção de Patrimônio pelo e-mail