Frutas e hortaliças produzidas e comercializadas no Distrito Federal estão sendo monitoradas por meio de análises laboratoriais que buscam identificar resíduos de agrotóxicos. A iniciativa, já em andamento, é resultado de uma parceria entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF).
Com investimento superior a R$ 500 mil destinado pelo MPDFT, aplicado na aquisição de bens, contratação de serviços e custeio de exames laboratoriais. Iniciado em setembro de 2026, o monitoramento já contabiliza 30 amostras coletadas, cujos resultados laboratoriais serão compartilhados diretamente com o MPDFT. O projeto prevê a coleta total de 210 amostras ao longo de 12 meses, com o objetivo de fortalecer a segurança alimentar, proteger os consumidores e incentivar boas práticas agrícolas.
Os recursos utilizados são provenientes de multas e de valores destinados à recomposição coletiva, previstos em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com uma grande rede de supermercados. A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2024, celebrado entre as duas instituições.
O trabalho permitirá identificar possíveis irregularidades na utilização de agrotóxicos, conhecer os riscos associados à produção agrícola e orientar medidas preventivas. Além de acompanhar a qualidade sanitária dos alimentos analisados, a proposta busca ampliar a transparência sobre os produtos que chegam à mesa dos consumidores.
Como funciona o monitoramento
As outras 90 amostras serão obtidas em pontos de distribuição e comercialização, como as Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) e a Feira do Produtor de Ceilândia. Nesses locais, serão analisadas banana, batata, cenoura, laranja, maçã e uva.
Todo o material coletado será encaminhado a laboratório acreditado, onde passará por análises para identificar diferentes tipos de resíduos de agrotóxicos. Além dos testes de multirresíduos e ditiocarbamatos, realizados em todas as amostras, bananas e uvas serão submetidas a exames específicos para detectar a presença de etefom, produto utilizado em determinados sistemas de produção.
Prevenção
Com os dados obtidos, será possível mapear riscos por região produtora e planejar ações de educação sanitária, especialmente relacionadas ao uso adequado de agrotóxicos.
Durante as coletas, os produtores também responderão a um questionário sobre seus conhecimentos e práticas agrícolas. As informações serão comparadas aos resultados laboratoriais, permitindo avaliar a relação entre a adoção de boas práticas e a conformidade das amostras analisadas.
Embora o foco seja preventivo, a identificação de substâncias proibidas no Brasil poderá resultar na adoção das medidas previstas na legislação. A iniciativa está fundamentada na Lei Distrital nº 6.914/2021 e no Decreto nº 44.689/2023, que estabelecem diretrizes para o monitoramento e as competências da Seagri-DF relacionadas aos agrotóxicos de uso agrícola.
Novas ações
Ao final dos 12 meses de execução, a Seagri-DF deverá publicar um relatório com os resultados das análises, somando-se ao compartilhamento contínuo dos dados com o Ministério Público. O documento permitirá conhecer os resíduos identificados nos alimentos monitorados e poderá subsidiar novas medidas de prevenção, orientação e acompanhamento da cadeia produtiva.
Para o promotor de justiça Paulo Binicheski, coordenador do projeto, a parceria representa um avanço na proteção dos consumidores e na promoção de práticas agrícolas responsáveis. “Essa iniciativa reafirma o compromisso do MPDFT com uma produção e comercialização de alimentos mais segura, sustentável e confiável”, destaca.
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