Participantes aprenderam como aprimorar o atendimento ao público e fortalecer a atuação institucional na proteção da liberdade religiosa, da igualdade racial e dos direitos fundamentais
Durante a abertura, o vice-procurador de justiça Nísio Tostes destacou a importância da diversidade e do respeito nas relações humanas. “Cada pessoa deve ter assegurado o direito de professar a sua fé, de manifestá-la livremente, de mudar de religião ou, até mesmo, de não professar qualquer religião”. Ele reforçou que a capacitação é um convite à ampliação do olhar, para evitar a reprodução de preconceitos e práticas discriminatórias naturalizadas: “a liberdade religiosa deve ser respeitada. A discrimininação religiosa, por sua vez, não pode ser tolerada”.
A partir da referência à música “Andar com fé”, de Gilberto Gil, a promotora de justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT (NED), Ronny Alves de Jesus, propôs uma reflexão sobre liberdade religiosa. “Será que todos nós realmente podemos andar com a nossa fé? Será que a nossa fé pode fazer parte do nosso corpo, da nossa roupa e dos nossos adereços? Todos adereços religiosos podem ser usados sem que isso traga riscos e medos de ser alvo de intolerância religiosa? Nós temos uma formação que nos ensinou o sagrado de uma determinada forma. Estranhamos ou sequer reconhecemos outros tipos de sagrado. É essa luta que religiões de matriz africana ainda enfrentam. É preciso combater toda e qualquer forma de preconceito e intolerância”, defendeu.
Para a delegada da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, o enfrentamento ao racismo é um dos principais desafios para a construção de uma sociedade mais igualitária. “Vivemos muitos anos de escravidão, estamos em 2026 e ainda faltam políticas em defesa das pessoas negras e da diversidade religiosa”, refletiu.
De acordo com o presidente do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial, Diego Moreno, a pauta é de extrema importância para o serviço público. “O letramento racial é necessário, é preciso levar essa iniciativa para as instituições que realizam atendimento ao público. Precisamos construir uma resposta conjunta e preparar os profissionais para reconhecer essas violações, acolher as vítimas e saber quais encaminhamentos devem ser realizados”, afirmou.
O representante do terreiro de candomblé Centro Cultural e Museu Afro-Brasileiro Ilê Ode Asè Opo Inle, Babá Aurélio de Odé, relatou os desafios enfrentados em sua trajetória como homem do axé. “Na minha caminhada, inclusive no quartel, conheci o peso do preconceito relacionado a minha religião. Sei como é preciso demonstrar compromisso e capacidade, enquanto uma parte da nossa identidade é tratada com desconfiança. Ninguém deveria precisar esconder a sua fé para ser respeitado”, argumentou.
“Meu pedido é que essa conversa alcance as escolas, os quartéis, os serviços públicos e as decisões de quem ocupa posição de liderança. Que cada pessoa aqui examine o que pode mudar na própria prática, que o respeito se transforme em acolhimento, oportunidade e participação. A porta de uma escola precisa ser maior do que o preconceito de quem está à frente dela”, disse Babá Aurélio, ao frisar a importância de tratar do tema nas escolas, contribuindo para que crianças e adolescentes se tornem adultos que respeitem a diversidade religiosa.
O encontro foi realizado pelo Núcleo de Enfretamento à Discriminação, em parceria com a Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor) e o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir).
Proteção jurídica à liberdade religiosa
O palestrante Hédio Silva Junior elogiou a capacitação, pois considera que “quando uma instituição estratégica como o Ministério Público pauta esse tema, sinaliza que ele é relevante e movimenta esforços na direção da promoção da diversidade”. Ele é reconhecido como uma das principais referências nacionais em temas relacionados à discriminação racial e religiosa. Também participou da elaboração do documento brasileiro apresentado à Conferência Mundial contra o Racismo da Organização das Nações Unidas (ONU) e atuou como consultor de organismos internacionais, como Unesco, Unicef e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante a apresentação de um breve panorama das legislações nacionais e internacionais sobre preconceito racial, discriminação racial e formas correlatas de intolerância, o pesquisador enfatizou que os servidores públicos atuam como representantes do Estado e, por isso, devem ter o cuidado de não reproduzir preconceitos presentes no senso comum. “Quando você ocupa um lugar de projeção, aquilo que você fala tem muita relevância”, ressaltou.
Sobre a atuação dos operadores do direito, Hédio explicou que a Constituição Federal e a legislação civil e penal tutelam a crença religiosa, a descrença, o culto, as liturgias, os locais de culto, a identidade religiosa, a ética religiosa, a dieta religiosa, o sentimento religioso e o bem-estar espiritual. “Nós temos um vasto instrumental na legislação cível para tratar da intolerância religiosa. Às vezes, em uma ação cível surgem provas que enrobustecem a responsabilização penal. Precisamos explorar mais os instrumentos que nós temos na área cível antes de ir para o penal”, detalhou.
Letrar para transformar
A ação integra o projeto “Letrar para transformar”, instituído pela Portaria PGJ Nº 662, de 21 de agosto de 2025. A iniciativa tem como objetivo oferecer letramento racial e formação antirracista para integrantes do MPDFT, instituições públicas e privadas e sociedade civil, tornando o MPDFT referência no DF na formação antirracista, contribuindo para a prevenção e o enfrentamento dos crimes de racismo.
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