Promotora de justiça Jediael Alves abordou a atuação do Ministério Público na investigação e na persecução penal dos casos
O objetivo do curso, que terminou nesta quarta-feira, 4 de novembro, foi aprimorar a formação de advogados e advogadas para uma atuação técnica, estratégica e humanizada de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de fortalecer a articulação entre os órgãos que integram a rede de proteção às mulheres.
A promotora de justiça Jediael Alves, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Recanto das Emas, ministrou o módulo “Atuação do Ministério Público - Investigação, Denúncia Criminal e Desdobramentos Processuais”.
Durante a apresentação, a promotora explicou as atribuições do Ministério Público nos casos de violência doméstica e de gênero, desde a análise dos inquéritos policiais e dos elementos de prova até os critérios para o oferecimento de denúncia criminal. Também abordou as medidas protetivas de urgência, a atuação ministerial nas audiências e as etapas da persecução penal.
“Na violência doméstica, a responsabilização criminal, embora indispensável, não é suficiente. A apuração penal busca esclarecer o que aconteceu, mas a proteção exige olhar para o futuro e identificar os riscos que a mulher ainda enfrenta, para evitar novas violações. Nesse contexto, o Ministério Público também tem um papel fundamental na articulação e integração da rede de proteção, promovendo o compartilhamento de informações e a atuação coordenada entre os órgãos para que as medidas necessárias cheguem a tempo”, afirmou Jediael Alves.
A programação abordou, ainda, temas como o papel da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) na investigação criminal e na produção de provas, apresentado pela delegada Karina Duarte; o acolhimento das vítimas e a prevenção da revitimização, com a psicóloga Sandra Ribeiro; e a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública, incluindo a defesa técnica do acusado, tema exposto pela defensora pública Rafaela Mitre, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem).
A capacitação também contou com a participação da advogada Brenda Viana, especialista em Direito Civil, Processo Civil e Neurociências aplicada ao Direito, que discutiu o posicionamento profissional e as possibilidades de atuação da advocacia especializada em casos de violência doméstica.
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