A reunião assinalou a despedida de Georges Seigneur do colegiado e da presidência da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (Lume), estrutura vinculada ao CNPG que coordena a atuação articulada do Ministério Público brasileiro perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro também foi marcado pela apresentação de Claudia Braga Tomelin aos integrantes do Conselho como sucessora de Seigneur.
Na ocasião, o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou a contribuição de Georges Seigneur à frente do Conselho, em 2025, e, posteriormente, da Lume. Segundo ele, o trabalho desenvolvido nas duas funções fortaleceu a atuação institucional do Ministério Público brasileiro e ampliou sua presença nos Tribunais Superiores.
Pedro Maia também deu as boas-vindas a Claudia Braga Tomelin, cumprimentando-a pela nomeação ao cargo e ressaltando sua trajetória e experiência em gestão. O presidente manifestou a satisfação do colegiado em recebê-la e a expectativa de contar com sua participação nas iniciativas do Conselho.
Em sua manifestação, Vanessa destacou o perfil conciliador de Georges na condução dos trabalhos, ressaltando sua modéstia em razão dos avanços da Lume durante a gestão.
Também enfatizou a importância do colegiado na defesa das prerrogativas do Ministério Público, especialmente na preservação do poder requisitório. Ela lembrou que essa atribuição esteve ameaçada há cerca de um ano e ressaltou que a articulação junto aos Tribunais Superiores, sob a presidência de Seigneur, foi fundamental para garantir sua manutenção.
Por alguns momentos, Seigneur presidiu a mesa da reunião desta quinta-feira. Na ocasião, agradeceu as manifestações de reconhecimento e ressaltou que a força do Ministério Público está na união, no diálogo e na construção coletiva. O procurador-geral de Justiça também destacou que o fortalecimento do CNPG, ao longo dos últimos anos, resulta do trabalho e da contribuição dos procuradores-gerais de Justiça que passaram pelo colegiado.
Ele também manifestou confiança na continuidade desse processo, destacando que a unidade construída entre os integrantes do Conselho é fundamental para enfrentar os desafios e as incertezas do futuro e manter uma atuação em defesa dos interesses da sociedade.
Atuação da Lume em outubro
No período, foram realizadas três sustentações orais e cinco audiências com ministros da Terceira Seção do STJ, relacionadas aos Temas 1430 e 1431.
Também elaborou e protocolou três memoriais nos Temas 1438, 1439 e 1441, que discutem os parâmetros para caracterização da fundada suspeita em abordagens e buscas pessoais sem mandado judicial. Outra iniciativa foi o pedido de habilitação como amicus curiae (amigo da corte) na ADPF 1068, em tramitação no STF, que trata da competência e das normas de saúde e segurança do trabalho na Administração Pública.
A articulação institucional também avançou com a realização da 4ª Reunião Ordinária do colegiado, em 20 de outubro, na sede do MPDFT. Na ocasião, foram submetidos 11 temas à apreciação, com a distribuição de sete novas relatorias, três acompanhamentos e um cancelamento. As deliberações envolveram questões relacionadas à segurança pública, à proteção de pessoas com deficiência, ao licenciamento ambiental e às prerrogativas investigativas do Ministério Público, entre outros assuntos.
No STF, as ações de controle concentrado relacionadas à Lei Geral do Licenciamento Ambiental foram incluídas em pauta para julgamento virtual, previsto para o período de 27 de novembro a 4 de dezembro. No STJ, a Lume também acompanhou a ampliação do Tema 1414, que exigiu a complementação da manifestação apresentada pelos amici curiae (amigo da corte).
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