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MPDFT obtém destinação de mais de R$ 12 milhões para o Fundo de Modernização da PCDF

• Patrimônio público e social

Recursos são provenientes do confisco definitivo de bens vinculados a crime de lavagem de ativos

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) obteve autorização para a destinação de pouco mais de R$ 12 milhões ao Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Os recursos são provenientes do confisco definitivo de bens determinado em sentença penal transitada em julgado, em razão de sua vinculação ao crime de lavagem de ativos.

A destinação foi tratada em encontro realizado no gabinete do diretor do Departamento de Atividades Especiais (Depate) da PCDF, que contou com a participação do delegado-geral adjunto da PCDF, Saulo Ribeiro Lopes, e do promotor de justiça da Prodep Eduardo Gazzinelli. Na ocasião, Gazzinelli destacou o trabalho realizado pelas equipes das delegacias que integram o Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), coordenadas pelo delegado Leonardo Cardoso.

O promotor de justiça também manifestou a expectativa de que os recursos sejam empregados de forma estratégica pela Direção-Geral da PCDF, especialmente no fortalecimento da capacidade operacional do Instituto de Criminalística. Segundo ele, a medida permitiria ampliar a agilidade na realização de exames periciais em equipamentos de informática apreendidos durante investigações criminais.

“O aperfeiçoamento da estrutura de perícia tem o objetivo de acelerar a produção de provas digitais e, consequentemente, dar mais eficiência às investigações policiais e celeridade aos procedimentos judiciais, em benefício do Poder Judiciário, do Ministério Público, das partes, de seus advogados e, sobretudo, da sociedade”, afirma Gazzinelli. Também foram sugeridos investimentos em soluções e equipamentos destinados ao Decor e à área de Inteligência da PCDF, visando ampliar as capacidades dessas unidades especializadas.

A iniciativa contribui para o contínuo aperfeiçoamento da persecução penal e da prestação jurisdicional. Além disso, faz parte do compromisso do MPDFT e da PCDF com a recuperação de ativos provenientes da criminalidade e sua destinação para o fortalecimento das instituições responsáveis pela prevenção, investigação e repressão à corrupção, à lavagem de ativos e a outros crimes de maior complexidade.

 

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