Obra analisa o controle das contas públicas e os desafios da persecução penal no Brasil
O promotor de justiça Fábio Nascimento lança, no próximo dia 15 de abril, o livro Crimes contra as Finanças Públicas: controle, persecução penal e déficit institucional no Brasil. O evento será realizado às 18h30, no Espaço Ágora, no edifício-sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Na obra, o autor examina a complexidade do sistema de controle das contas públicas, analisando de que forma as instâncias responsáveis pela fiscalização do orçamento e das finanças públicas acionam – ou deixam de acionar – os mecanismos de responsabilização jurídica no tocante às ilicitudes de Direito Financeiro, notadamente para o acesso à esfera de sancionamento do Direito Penal. A pesquisa adota a abordagem de Direito e Políticas Públicas, articulando normatividade e institucionalidade nesses dois campos.
O livro resulta de investigação acadêmica que busca compreender as razões pelas quais o sistema de controle das contas públicas não é plenamente mobilizado em sua dimensão jurídico-criminal. A obra discute por que, apesar de o país contar com um robusto sistema normativo de responsabilização fiscal, as irregularidades nas finanças públicas nem sempre convergem para a responsabilização criminal, quando necessária.
A partir desse diagnóstico, o autor desenvolve um exercício de tecnologia jurídica voltado à compreensão do funcionamento das chamadas “chaves de persecução”, especialmente aquelas capazes de conduzir à imposição de sanções penais.
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