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Encontro reuniu membros, gestores públicos e representantes da sociedade para debater desafios e construir soluções para o Distrito Federal

O diálogo entre o Ministério Público e os gestores públicos é fundamental para aperfeiçoar políticas públicas e garantir direitos à população. Essa foi uma das principais reflexões do III Seminário Ministério Público e Políticas Públicas: Diálogo e Inovação, promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nos dias 16 e 17 de novembro, na sede da instituição.

Organizado pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), o encontro teve dois momentos. No primeiro dia, membros e servidores participaram de uma atividade interna para discutir os desafios institucionais na área. No dia 17, a programação foi aberta ao público e reuniu representantes do poder público, do sistema de Justiça e da sociedade para debater temas prioritários para o Distrito Federal.

Na abertura institucional, o procurador-geral de justiça do DF e Territórios, Georges Seigneur, ressaltou que a atuação resolutiva do Ministério Público deve aproximar a instituição da sociedade e do poder público. “Quando buscamos soluções em conjunto, contribuímos para aperfeiçoar os serviços públicos. Quem ganha com isso é a sociedade”, afirmou.

O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, destacou que o Ministério Público deve atuar de forma fundamentada, com base em evidências e em diálogo com os gestores. Segundo ele, problemas estruturais exigem planejamento, recursos e colaboração entre diferentes áreas da administração pública.

A secretária-geral do MPDFT e procuradora-geral de justiça nomeada para o biênio 2026-2028, Claudia Tomelin, destacou que a promoção de políticas públicas envolve todas as áreas de atuação da instituição. “Os problemas que chegam às Promotorias estão conectados e envolvem diferentes áreas, como saúde, educação, transporte, habitação e segurança pública”, observou.

O presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), promotor de justiça Karel Ozon, enfatizou a importância da atuação integrada e da interlocução com os gestores para enfrentar problemas complexos. Ele também mencionou o projeto Mapas Sociais, reconhecido na semana anterior com o primeiro lugar em premiação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como instrumento de apoio à atuação institucional e à colaboração com o poder público.

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Marcelo Gomides, compartilhou a experiência de cooperação com o MPDFT na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo ele, o diálogo entre as instituições contribuiu para dar mais segurança à atuação dos gestores e aprimorar o atendimento à população de baixa renda.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, também destacou a parceria com o MPDFT. Ele ressaltou que a atuação conjunta permite identificar problemas e construir soluções. “A postura sempre foi perguntar o que poderíamos fazer para melhorar, em um exercício de empatia e construção conjunta”, afirmou.

Diagnóstico e construção coletiva

A programação começou em 16 de novembro, com uma oficina de diagnóstico no formato World Café, exclusiva para membros e servidores do MPDFT. A metodologia estimula a troca de ideias e a construção coletiva de propostas para aperfeiçoar a atuação institucional.

Na abertura, Eduardo Sabo destacou a importância de criar espaços para que as equipes compartilhem dificuldades e identifiquem desafios comuns às Promotorias de Justiça. O corregedor do MPDFT, Nelson Faraco, ressaltou que a qualidade da atuação ministerial também deve ser avaliada pela capacidade de produzir resultados. Já a procuradora de justiça Isabel Falcão enfatizou que o diálogo com o poder público contribui para alcançar resultados mais efetivos e resolutivos para os problemas enfrentados pela população.

Os promotores de justiça Hiza Carpina e Bernardo Matos orientaram a oficina, que teve como objetivo diagnosticar a capacidade de atuação das Promotorias de Justiça na busca por soluções para problemas relacionados às políticas públicas no DF.

Hiza Carpina ressaltou a importância de analisar os desafios institucionais de forma ampla. “Problemas complexos exigem diagnósticos multidisciplinares. É preciso compreender o funcionamento institucional para identificar potencialidades e dificuldades e, assim, aperfeiçoar a atuação”, explicou.

Mesas temáticas

No dia 17, após a abertura institucional, os participantes foram distribuídos em cinco mesas temáticas simultâneas. Os debates abordaram questões relacionadas à habitação, educação inclusiva, orçamento público, políticas públicas de acolhimento e atuação do DF Legal, com objetivo de reunir diferentes perspectivas para contribuir com a definição de prioridades e o aprimoramento da atuação institucional em políticas públicas.

As discussões foram conduzidas por coordenadores e mediadores, com a participação de promotores de justiça e representantes de diferentes setores. A proposta foi promover a troca de experiências e identificar desafios e possibilidades de atuação conjunta.

Resultados das mesas temáticas

Os debates permitiram identificar desafios e possibilidades de atuação conjunta entre o Ministério Público e os gestores públicos. Na mesa sobre habitação, a promotora de justiça Carina Leite destacou os avanços do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Codhab, especialmente na ampliação da transparência por meio do projeto Mapas Sociais. Também ressaltou a importância de manter o diálogo para avaliar possíveis ajustes no acordo.

Na discussão sobre educação inclusiva, a promotora de justiça Rosana Viegas apontou desafios relacionados à articulação com os serviços de saúde, à permanência dos estudantes nas escolas, à oferta de profissionais de apoio e à formação dos professores.

A mesa sobre políticas públicas de acolhimento, conduzida pela promotora de justiça Luisa de Marillac, destacou a necessidade de integrar as áreas de assistência social, saúde, habitação e proteção social. Os participantes defenderam o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a criação de espaços permanentes de diálogo para construir respostas conjuntas às situações de vulnerabilidade.

No debate sobre fiscalização urbana, o promotor de justiça Denio Augusto de Oliveira Moura ressaltou a relação entre a atuação do DF Legal e outras políticas públicas, como habitação, saúde, educação e proteção ambiental. Entre os desafios identificados estão a ampliação do quadro de profissionais, o uso de ferramentas tecnológicas e o compartilhamento de informações entre os órgãos.

Na mesa sobre orçamento público, o promotor de justiça Bernardo Matos destacou a necessidade de aproximar o planejamento orçamentário das necessidades de cada área do governo. A discussão apontou a necessidade de aprimorar a articulação entre os órgãos e considerar, na elaboração dos orçamentos, as despesas já assumidas e as demandas dos serviços públicos.

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