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Atividade apresentou desafios da execução penal e o papel do Ministério Público na defesa de direitos e na fiscalização das penas

Alunos do 2º e 3º semestres do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub) participaram de visita técnica à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), acompanhados por representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A atividade, realizada nesta terça-feira, 17 de novembro, permitiu aos estudantes conhecer a realidade da execução penal e compreender os desafios relacionados à garantia de direitos, à segurança e à reintegração social das pessoas privadas de liberdade.

Durante a visita, os participantes visitaram a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP), atualmente em processo de descontinuação, e as instalações da unidade direcionada às mulheres que cumprem pena em regime semiaberto. Os estudantes também puderam conhecer a rotina do sistema prisional, incluindo a alimentação oferecida às internas.

Outro destaque da programação foi a visita à Fábrica Social, onde as mulheres privadas de liberdade confeccionam uniformes destinados ao sistema penitenciário e produzem bonecos de Jesus que serão doados a crianças internadas em hospitais.

A promotora de justiça Raquel Tiveron, do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), acompanhou os alunos e destacou que “a formação de um bom profissional do Direito não pode se limitar ao conhecimento das leis, da doutrina e da jurisprudência, é preciso conhecer a realidade sobre a qual o Direito atua".

Segundo Raquel, experiências como essa ajudam a aproximar a teoria da prática. A promotora de justiça ressaltou ainda que as visitas contribuem para desconstruir preconceitos, desenvolver a sensibilidade humana e apresentar aos estudantes o papel constitucional do Ministério Público na fiscalização da execução das penas e na defesa dos direitos fundamentais.

"A visita penitenciária não deve ser tratada como uma simples atividade acadêmica ou uma oportunidade de conhecer o interior de um presídio. Deve ser uma experiência de formação jurídica, ética e humana. A execução penal exige equilíbrio entre o cumprimento da pena, a garantia da dignidade humana e a criação de oportunidades de reintegração social, aspectos essenciais para a redução da reincidência e para o fortalecimento da Justiça", afirmou a promotora de justiça.

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