O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou do 15º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, de 26 de setembro a 1º de outubro. Considerado o principal encontro das Nações Unidas sobre o tema, o congresso reuniu representantes de 119 países para discutir desafios e estratégias relacionados à prevenção ao crime, à justiça criminal e ao fortalecimento do Estado de Direito.
Representando o MPDFT, participou por videoconferência, nesta terça-feira (27/9), o promotor de Justiça e assessor de Transformação Digital, Rodrigo Fogagnolo Mauricio. Ele integrou um painel sobre o uso de inteligência artificial pelos Ministérios Públicos para fortalecer a Justiça Criminal e o Estado de Direito. A programação foi organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e pela Procuradoria-Geral da Tailândia.
O painel reuniu especialistas e representantes de instituições de diferentes países. Também participaram o promotor de Justiça Guilherme Zattar, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); o professor Yong Chul Park, da Universidade de Sogang, da Coreia do Sul; Vipon Kititasnasorchai, da Procuradoria-Geral da Tailândia; e Wendy O'Brien, do UNODC. A moderação ficou a cargo de Sanpat Ratjatawan, da Procuradoria-Geral da Tailândia.
Durante a apresentação, Rodrigo Fogagnolo mostrou como as soluções de inteligência artificial desenvolvidas pelo MPDFT podem apoiar a atuação do Ministério Público brasileiro em diferentes etapas da persecução penal. A apresentação acompanhou um caso fictício desde o plantão até a preparação para o Tribunal do Júri, apresentando o funcionamento das ferramentas de inteligência artificial JARVIS e ALFRED.
A experiência do MPDFT foi apresentada a partir da premissa de que a IA apoia o trabalho, mas a decisão permanece sob responsabilidade do membro do Ministério Público. Ele também abordou limitações atuais das tecnologias e os mecanismos de segurança adotados para reduzir riscos relacionados ao uso das aplicações.
“Participar de um espaço como esse é uma oportunidade importante para apresentar nossa experiência e, ao mesmo tempo, conhecer iniciativas desenvolvidas por instituições de diferentes países. O debate internacional mostra que os desafios relacionados ao uso da IA na Justiça são compartilhados e que a cooperação e a construção de soluções responsáveis são fundamentais para que a tecnologia contribua efetivamente para o fortalecimento da atuação,” afirmou Rodrigo Fogagnolo.
O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, destaca que o trabalho desenvolvido pelo MPDFT na criação de soluções de inteligência artificial integra uma estratégia mais ampla de modernização e aperfeiçoamento da gestão.
“Investir em tecnologia significa criar condições para que nossos membros e servidores possam dedicar mais tempo às atividades que exigem análise, estratégia e tomada de decisão, ao mesmo tempo em que buscamos aperfeiçoar processos, reduzir custos e entregar melhores resultados à sociedade”, disse.
Ferramentas
No plantão, o ALFRED é utilizado para resumir os autos e auxiliar na preparação de manifestações, sempre preservando a decisão do membro do Ministério Público. Durante as audiências, o JARVIS realiza a transcrição das gravações, identifica os participantes e permite a comparação entre depoimentos. Já na preparação para o júri, o ALFRED pode responder perguntas sobre o processo, indicando os documentos que fundamentam cada informação apresentada.
O JARVIS conquistou o primeiro lugar no Prêmio CNMP 2025, entre 772 iniciativas inscritas. A ferramenta já foi utilizada em mais de 50 mil processos e em cerca de 250 mil transcrições nos últimos dois anos, estando disponível para todas as promotorias criminais do MPDFT.
As soluções também são compartilhadas por meio de mais de 20 acordos de cooperação firmados com Ministérios Públicos de outros estados e com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
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