Publicação do MPDFT traz informações sobre prevenção à violência, saúde, segurança e serviços disponíveis no DF
Direito a atendimento prioritário, transporte gratuito, acesso a medicamentos e proteção contra diferentes formas de violência. No Dia Nacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reforça a importância de conhecer e garantir os direitos das pessoas com 60 anos ou mais. Conhecer os próprios direitos ajuda a identificar situações em que eles não estão sendo respeitados e a procurar ajuda.
Uma das ferramentas disponíveis é a cartilha “Pessoa Idosa: direitos, dicas e informações”, que está em sua terceira edição, publicada em 2026. Com linguagem simples, o material reúne orientações úteis para as pessoas idosas, familiares e cuidadores.Também ajuda a identificar diferentes formas de violência e indica os serviços que podem ser procurados em caso de ameaça ou violação de direitos.
Para a promotora de justiça da pessoa idosa, Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, a proteção integral exige um olhar que considere todas as dimensões do envelhecimento. “Proteger a pessoa idosa é assegurar que ela possa envelhecer com dignidade, autonomia e participação, com seus direitos respeitados em todas as áreas da vida. Essa proteção não é responsabilidade de uma única instituição: ela precisa ser construída de forma transversal, com a atuação articulada da família, da comunidade, da sociedade e do Estado. É uma rede de cuidado que deve acolher as vulnerabilidades sem retirar da pessoa idosa sua voz e seu poder de decisão”, afirma.
A cartilha também apresenta os serviços que integram a rede de proteção no Distrito Federal. Entre eles está o Núcleo Permanente da Pessoa Idosa (NUPI), fruto da parceria entre MPDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
O NUPI atende pessoas idosas do DF com direitos ameaçados ou violados que necessitem de orientação e atendimento jurídico ou psicossocial. O trabalho é realizado por equipe interdisciplinar e também busca fortalecer a rede de proteção e prevenir situações de violência.
A publicação reúne ainda contatos de órgãos de defesa de direitos, serviços de assistência e saúde, centros de convivência e instituições de longa permanência, facilitando a busca por orientação e atendimento.
Acesse a cartilha “Pessoa Idosa: direitos, dicas e informações”.
Violência dentro de casa
Os números mostram a importância de reconhecer e denunciar situações de violência. Entre janeiro e junho de 2026, o Disque 100 no Distrito Federal recebeu 10.755 denúncias de violações dos direitos das pessoas idosas. Os registros reuniram mais de 50 mil ocorrências, considerando que uma denúncia pode envolver diferentes formas de violência.
Outro dado chama a atenção para a proximidade entre vítimas e agressores. Informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em abril deste ano indicam que aproximadamente 65% das situações de violência contra pessoas idosas atendidas envolvem pessoas próximas à vítima, principalmente filhos e filhas.
A violência nem sempre deixa marcas visíveis. Além da agressão física, pode ocorrer de forma psicológica, patrimonial ou sexual, assim como por meio de negligência e abandono. A apropriação de dinheiro, cartão bancário, aposentadoria ou outros bens da pessoa idosa, por exemplo, também pode configurar violência.
Atuação do MPDFT
No MPDFT, a Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa (Projid) atua na defesa dos direitos dessa parcela da população. O trabalho inclui a proteção de pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade, a fiscalização de instituições de longa permanência e o acompanhamento de políticas públicas destinadas às pessoas idosas.
A atuação busca prevenir violações e adotar as providências necessárias quando os direitos assegurados pela legislação não são respeitados. As instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs), por exemplo, são fiscalizadas para verificar as condições de atendimento e o respeito aos direitos dos residentes.
Além da atuação em casos concretos, a informação e a conscientização fazem parte do trabalho de prevenção. Conhecer os direitos e saber identificar sinais de violência são passos importantes para interromper situações que, muitas vezes, permanecem escondidas no ambiente familiar.
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