Iniciativa visa fortalecer a articulação entre saúde e assistência social para qualificar o atendimento à população idosa no Distrito Federal

A Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa (Projid), em parceria com a Secretaria de Saúde (SES) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), realizou, nesta terça-feira, 16 de dezembro, a “Capacitação MPDFT – equipamento híbrido SES e Sedes para atendimento da pessoa idosa no DF”. O encontro teve como objetivo debater os cuidados centrados na pessoa idosa como forma de assegurar respeito aos direitos humanos, garantindo dignidade, autonomia, inserção social e bem-estar a esse grupo. 

A iniciativa também visa à construção de um modelo de atendimento híbrido e articulado entre a SES e a Sedes para otimizar o suporte oferecido à pessoa idosa no Distrito Federal. A importância desse modelo foi detalhada por Aline Albuquerque, professora da Universidade de Brasília. “É obrigação dos serviços de saúde e sociais apoiar a tomada de decisão das pessoas idosas, inclusive aquelas com limitações. A supressão do direito de escolher e de decidir pode agravar o estado mental do envolvido”, enfatizou Aline. 

A pesquisadora reforçou que a abordagem centrada na curatela é uma supressão dos direitos humanos. “Quando se assume que a internação de um idoso em uma instituição de longa permanência (ILPI) é a melhor solução, não estamos respeitando seus direitos nem sua autonomia. Essa é apenas uma via mais cômoda para lidar com as deficiências dos mecanismos de suporte existentes”, argumentou.

Aline apontou as diferenças entre a abordagem baseada no assistencialismo e baseada nos direitos humanos. A primeira trata as pessoas idosas como vulneráveis, frágeis e passivas, sem desejos e planos de vida, como objeto da assistência. Nela, os serviços apenas ajudam as pessoas idosas a desempenhar tarefas e serem funcionais. No segundo conceito, as pessoas idosas são pessoas com vulnerabilidade acrescida e titulares de direitos, com desejos, valores, crenças, sonhos e planos de vida, são agentes e participantes, o centro e o propósito do cuidado em saúde e social, os serviços promovem a autonomia pessoal e a autodeterminação da pessoa idosa.

A promotora de justiça da Projid, Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, ministrou a palestra “A prática de si e a liberdade na velhice: sobre a ética do cuidado e jogos de poder". Após um breve panorama histórico, Helena destacou os marcos que culminaram no sistema atual, caracterizado pelo controle de corpos, especialmente dos mais vulneráveis.

Helena defendeu a necessidade de uma mudança de paradigma: “As redes de proteção precisam construir formas de acolhimento para lidar com as vulnerabilidades, sem as limitações do modelo atual. A doença faz parte da vida! Na sociedade contemporânea, adoecer e envelhecer é sinônimo de ficar defasado e, assim, o indivíduo sofre violências e é reduzido a diagnósticos. É preciso cuidar sem tutelar para gerar autonomia e evitar rótulos”.

Oficina 

Na segunda parte do evento, foi formada uma mesa de discussão com a participação de Daura Meneses, diretora de serviços de acolhimento da Secretaria de Desenvolvimento Social; Mariana Mota, gerente de serviço social da da Secretaria de Saúde; e Felipe Areda, da Sedes. Logo após, foi realizada uma oficina conduzida por Anna Maria Marques de Almeida, servidora da Coordenadoria de Autocomposição (Cauto), voltada à construção do Mapa Operacional do Equipamento Híbrido. 

Durante a dinâmica, que utilizou a metodologia Café Mundial, os participantes se dividiram em pequenos grupos para responder perguntas focadas na melhoria do atendimento ao público idoso, trocar experiências entre diferentes serviços e níveis de atenção e promover discussões a respeito de fluxos de atendimento.

Segundo Daura, “a integração das políticas públicas é tão importante quanto a existência da política. Então, sentar para debater e ouvir é muito importante, pois essa parceria tem o potencial de fazer as políticas avançarem para conseguir o grande objetivo que é atingir o bem-estar da população. Hoje, demos um importante passo. Nos entendemos como executores dessas políticas e avançamos para a oferta de um atendimento de fato híbrido para a população, entre assistência social e saúde”.

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