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Santa Maria: MPDFT cobra cronograma para desocupação de imóvel público

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Espaço ocupado por associação é destinado à Secretaria de Saúde e poderá ser utilizado para ampliar atendimento da UBS 8, que funciona em estrutura improvisada

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) oficiou, nesta quarta-feira, 26 de agosto, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) para que informe, no prazo de cinco dias, as providências adotadas para a desocupação de imóvel público atualmente utilizado pela Associação Atlética de Santa Maria (AASM).

A 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) requisitou informações sobre o cronograma definitivo para a efetiva retomada da posse do imóvel, localizado na EQ 417/517, Lote “F”, em Santa Maria.

A Proreg destaca que a retomada da desapropriação tem o propósito de utilizar um imóvel público para ampliar os serviços da Unidade Básica de Saúde (UBS) 8 de Santa Maria, que funciona em uma estrutura originalmente projetada como salão comunitário. O ofício mostra que a unidade atende cerca de 9.500 pessoas e enfrenta limitações estruturais. O imóvel ocupado pela associação fica ao lado da UBS e possui estrutura três vezes maior.

Tratativas

A situação é acompanhada pelo MPDFT desde abril de 2024, quando manifestação anônima foi encaminhada à Ouvidoria relatando as limitações estruturais da UBS 8 de Santa Maria e apontando que o imóvel vizinho, ocupado pela AASM, teria estrutura compatível com a prestação de serviços de saúde. Apesar das diversas tratativas para desocupação do imóvel, a associação ainda permanece no local.

O termo de permissão de uso da associação teve a renovação indeferida pela Administração Regional de Santa Maria em setembro de 2019. A titularidade do imóvel passou formalmente para a SES em 15 de abril deste ano.

Em reunião realizada em 7 de julho deste ano, representantes do MPDFT, da Secretaria de Saúde, da Diretoria Administrativa da Região Sul e do DF-Legal novamente discutiram as medidas necessárias para a retomada do imóvel. Na ocasião, foi prevista a notificação da associação para desocupação voluntária. Caso a medida não seja cumprida, foi levantada a possibilidade de desocupação forçada, com eventual apoio do DF-Legal e das forças de segurança, mediante alinhamento prévio com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).

A reunião também voltou a abordar a situação do fornecimento de energia elétrica. A conta permanece vinculada à Administração Regional de Santa Maria, embora o imóvel tenha sido incorporado ao patrimônio da SES. Segundo as informações apresentadas na reunião, a transferência da titularidade para a SES não poderia ser realizada enquanto o espaço permanecesse ocupado irregularmente. O imóvel possui medidor que permite individualizar o consumo da associação e da UBS 8.

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