MPDFT

Park Way: MPDFT promove escuta com moradores sobre planejamento urbano

• Ordem urbanística

A 5ª Prourb reuniu cerca de 50 participantes para discutir desafios e perspectivas para o futuro da região 

A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) se reuniu, nesta quinta-feira, 27 de agosto, com representantes de associações, movimentos comunitários e moradores do Park Way. O encontro marcou o início de uma escuta da comunidade sobre os principais desafios urbanísticos e ambientais da região e as perspectivas para o planejamento futuro. 

Entre os temas discutidos estiveram a complementação do planejamento urbanístico do Park Way; a oferta e a localização de comércio e serviços; os impactos de atividades econômicas e grandes eventos em áreas residenciais; mobilidade, estacionamento e ocupação de ciclovias e áreas verdes; fiscalização de irregularidades; parcelamentos e ocupações irregulares; proteção de nascentes, áreas de preservação permanente e corredores ecológicos; e ampliação de equipamentos e serviços públicos. 

Os moradores e representantes comunitários também apresentaram questões relacionadas à proteção ambiental e ao uso e à ocupação do solo. Entre os pontos discutidos esteve a elaboração, ainda em andamento, do plano de manejo da APA das Bacias Gama e Cabeça de Veado, diante da preocupação de que esse instrumento considere adequadamente as características ambientais da região e os usos compatíveis com o território.

Para a promotora de justiça Laís Cerqueira, da 5ª Prourb, ouvir quem vive no território é uma etapa fundamental para compreender as diferentes demandas do Park Way e contribuir para um planejamento mais adequado à realidade da região. “Esse processo de escuta permite ao Ministério Público conhecer os principais desafios e as diferentes perspectivas da comunidade. O Park Way precisa ser pensado como um todo, considerando suas características urbanísticas e ambientais e as diferenças entre seus diversos trechos. A participação dos moradores é fundamental para qualificar esse planejamento.”

Durante o encontro, a 5ª Prourb destacou a necessidade de que decisões sobre uso e ocupação do território considerem, de forma integrada, planejamento urbano, capacidade ambiental, mobilidade e infraestrutura. Também foram discutidas as áreas públicas remanescentes e a definição de sua destinação dentro de um planejamento mais amplo.

Outro tema foi o Plano de Desenvolvimento Local (PDL), instrumento previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) para o planejamento local. A promotoria ressaltou que eventuais mudanças no uso e na ocupação do solo devem ser analisadas com base em estudos técnicos, critérios ambientais e participação social.

A participação da comunidade também foi discutida como forma de contribuir para o acompanhamento das decisões do Poder Público. Nesse contexto, foi apresentado o Conselho Local de Planejamento (CLP) como possível instrumento permanente de participação nas discussões sobre ordenamento e gestão territorial.

Ao final, a 5ª Prourb informou que fará o registro das manifestações apresentadas e avaliará as situações relatadas pelos participantes. A promotoria também pretende dar continuidade ao diálogo em novos encontros, inclusive temáticos e com a participação de órgãos do Poder Público responsáveis pelo planejamento e pela gestão territorial.

{JOR}