Episódio mostra o trabalho do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPDFT e explica como a população pode denunciar possíveis abusos
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou um novo episódio do videocast “O MP que a gente conta”, que destaca os 30 anos de atuação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), celebrados em 2026. A edição explica o funcionamento da fiscalização da atividade policial, acompanhamento de denúncias de possíveis abusos e atuação para contribuir com a eficiência dos serviços de segurança pública e o respeito aos direitos dos cidadãos.
O episódio recebe os promotores de justiça Lia de Souza e Luiz Fernando Guimarães, do Ncap, que abordam as atribuições do núcleo, os procedimentos de apuração e os desafios relacionados ao atendimento à população nas unidades policiais.
Durante a conversa, os promotores explicam que o controle externo da atividade policial é uma atribuição prevista na Constituição Federal de 1988 e na legislação. O trabalho envolve tanto a apuração de possíveis abusos e ilegalidades quanto a adoção de medidas para aprimorar a atuação das forças de segurança.
As atividades desenvolvidas incluem visitas a delegacias, batalhões e unidades prisionais, acompanhamento de ocorrências envolvendo possíveis desvios de conduta e análise de casos de morte ou lesão corporal decorrentes de intervenção policial. O núcleo também atua em articulação com instituições da área de segurança pública para contribuir com a construção de políticas e procedimentos.
Denúncias e atendimento às vítimas
Um dos temas abordados no episódio é o recebimento de denúncias de possíveis abusos policiais. Os promotores de justiça explicam que qualquer pessoa que tenha sofrido ou presenciado uma situação desse tipo pode procurar o Ministério Público presencialmente ou registrar a manifestação pela Ouvidoria do MPDFT, inclusive por meio do canal específico de combate à violência policial.
A denúncia pode ser feita de forma anônima ou com solicitação de sigilo dos dados pessoais. Sempre que possível, informações como data, local e eventuais testemunhas ou gravações podem ajudar na apuração, embora não sejam requisitos obrigatórios para o relato.
O episódio também detalha o caminho percorrido por uma denúncia, desde o registro inicial como notícia de fato até a definição das providências cabíveis. Dependendo da situação, o MPDFT pode requisitar a instauração de procedimentos pela Polícia Civil ou realizar investigação própria. Os promotores ressaltam, ainda, que a pessoa que registra a manifestação pode ser informada sobre o andamento e o desfecho da apuração, conforme o caso.
Outro destaque da conversa é o atendimento às vítimas nas delegacias, especialmente mulheres em situação de violência doméstica. Os integrantes do Ncap apontam que o acolhimento adequado e o cumprimento dos protocolos de atendimento são desafios que estão sendo trabalhados e explicam como o diálogo entre o Ministério Público, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública pode contribuir para prevenir falhas e evitar a revitimização.
Assista ao episódio
O videocast “O MP que a gente conta” apresenta, em linguagem acessível, temas relacionados à atuação do MPDFT e sua relação com a sociedade.
O episódio sobre os 30 anos do Ncap está disponível no canal do MPDFT no YouTube.