Em três décadas, Núcleo se reinventou sem perder valores, mostrando a força e a importância do controle externo da atividade policial para a sociedade
Criado em 1996, poucos anos depois de a Constituição Federal de 1988 atribuir ao Ministério Público o controle externo da atividade policial, o Núcleo acompanhou as transformações da segurança pública e ampliou suas frentes de atuação. Além da apuração de possíveis irregularidades, o trabalho passou a envolver fiscalização permanente, análise de dados, produção de inteligência, monitoramento da letalidade policial e acompanhamento de políticas públicas.
Na abertura da cerimônia, o procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, ressaltou que o controle externo contribui para o fortalecimento das próprias instituições de segurança. “Fiscalizar também é contribuir para que as instituições de segurança funcionem melhor, dentro da legalidade, com eficiência, responsabilidade e respeito às pessoas. Aos que construíram essa história, nosso reconhecimento e gratidão; aos que hoje integram o Núcleo, a confiança de que saberão honrar esse legado.”
“Também ampliamos a fiscalização para grandes eventos, incorporamos o controle externo da Polícia Penal, em 2025, e criamos, em 2026, 22 Ofícios Especiais, fortalecendo a fiscalização permanente e territorializada das unidades policiais e prisionais. Essa história foi construída por pessoas que acreditaram que fiscalizar o poder é também uma forma de servir à sociedade”, afirmou Lia.
Parceria institucional
A atuação do Ncap também foi destacada pelos representantes das forças de segurança do Distrito Federal. O corregedor-geral da Polícia Militar, coronel Aurélio Galdino, destacou a parceria institucional e o diálogo com o Ministério Público, enquanto o corregedor-geral da Polícia Civil, delegado Ecimar Loli, ressaltou a importância do controle externo para o aperfeiçoamento da atividade policial e a defesa dos direitos fundamentais.
O subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Murilo Nunes Pereira, reafirmou o compromisso com a cooperação entre as instituições, e o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, falou sobre a importância do diálogo e a construção conjunta de soluções. Já o secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, enfatizou o caráter preventivo da atuação do Ncap na melhoria da segurança pública.
Palavra de quem esteve lá
Para o promotor de justiça Leonardo Borges, celebrar os 30 anos do Ncap é reconhecer uma história de compromisso com a legalidade, a cidadania e a defesa dos direitos fundamentais. “Ao longo dessas três décadas, promotores, promotoras e servidores exerceram com zelo, competência, resiliência e coragem a missão de investigar ilícitos e exercer, com independência, o controle externo da atividade policial. Essa atuação também foi construída pelo diálogo permanente com as Polícias Civil e Militar, buscando contribuir para o aperfeiçoamento das instituições e para a melhoria da segurança pública”, afirmou.
Atualmente no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a servidora Valéria Fonseca de Oliveira integrou a equipe do Ncap entre 2013 e 2023. Ela define o período como uma das experiências mais desafiadoras e gratificantes de sua trajetória profissional. “O controle externo da atividade policial não tem como finalidade confrontar a instituição, mas fortalecê-la, inclusive valorizando os bons policiais e afastando aqueles que não honram a função pública. Ao mesmo tempo, o trabalho do Núcleo também busca contribuir para melhores condições de atuação dos policiais, acompanhando questões como efetivo, saúde, instalações e procedimentos. Atuar nessas duas frentes, responsabilizar os desvios e apoiar quem exerce a função com seriedade, é parte do mesmo objetivo: uma polícia íntegra, respeitada e reconhecida pela sociedade”, concluiu.
Homenagens
Um dos homenageados, o promotor de justiça Marcelo Tannus, falou em nome dos membros e destacou a experiência de quem participou da construção do Núcleo. “O Ncap se tornou referência nacional e inspirou a criação de estruturas semelhantes em outros Ministérios Públicos. Tive a honra de atuar no Núcleo ao lado de valorosos colegas e servidores e aprendi que o controle externo pressupõe equilíbrio, respeito e diálogo institucional, mas também coragem para combater desvios e crimes praticados por aqueles que violam o compromisso de proteger a população.”
A servidora Maria Augusta dos Santos Lisboa também foi homenageada, falou em nome dos servidores do Núcleo e ressaltou as transformações pelas quais o trabalho passou. “Comemorar os 30 anos do Ncap é olhar para trás com gratidão e reconhecer a força silenciosa dos servidores que sustentam o trabalho do Núcleo, mesmo diante da alta demanda e da pressão por celeridade. Ao longo dessas três décadas, vimos a transformação das ferramentas de trabalho, das pilhas de processos físicos à informatização e, mais recentemente, à inteligência artificial, mas a essência permaneceu: o compromisso com a excelência, a qualidade e o atendimento à sociedade.”
Para o servidor Elber Ferreira, integrante do Ncap desde fevereiro de 2024, “celebrar a trajetória e a evolução institucional do Núcleo, reconhecendo membros e servidores como peças fundamentais para formarem o legado dos 30 anos da unidade, é importante do ponto de vista que o reconhecimento pela jornada impulsiona a equipe para outras realizações."
Participaram da cerimônia o vice-procurador-geral de justiça institucional, Antonio Marcos Dezan, o vice-procurador-geral de justiça jurídico-administrativo, Nísio Tostes, o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de justiça Ruy Reis, a secretária-geral Cláudia Tomelin, a assessora de Políticas Institucionais, Polyanna Silvares, e a assessora de Políticas de Medidas Alternativas, Thaíse Oliveira Dezen.
Também estiveram presentes o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Karel Ozon, e o secretário-geral adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bernardo Cavalcanti.
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