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Ouvidoria do MPDFT divulga segundo relatório do Canal de Combate à Violência Policial

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Levantamento reúne dados de março a junho de 2026; abuso de autoridade e tortura estão entre os principais relatos

A Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresenta o segundo relatório do Canal de Combate à Violência Policial. O levantamento, referente ao período de março a junho de 2026, contabiliza 60 manifestações. Abuso de autoridade, tortura e invasão de domicílio aparecem entre os principais temas relatados.

Em comparação com o primeiro quadrimestre de funcionamento, o volume de manifestações permaneceu estável: foram 62 registros no levantamento anterior e 60 no atual. O abuso de autoridade continua como a principal ocorrência comunicada ao Canal. O relatório ressalta, no entanto, que a série histórica ainda é reduzida para permitir conclusões sobre tendências de longo prazo.

Segundo o ouvidor Flávio Milhomem, "A permanência do Canal como espaço qualificado de escuta é o que nos permite transformar relatos individuais em diagnóstico institucional; e este em resposta concreta para a proteção dos direitos fundamentais".

Manifestações

Metade das manifestações recebidas no período estava relacionada à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), com 30 registros, seguida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com 18. Também houve registros envolvendo o sistema carcerário (10%), força não identificada (5%), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (3,3%) e sistema socioeducativo (1,7%).

Entre os temas, abuso de autoridade aparece em 26 registros, o equivalente a 43,3% do total. Em seguida estão tortura, com 12 casos (20%); invasão de domicílio, com oito (13,3%); lesão corporal, com quatro (6,7%); e letalidade policial e constrangimento ilegal, com dois casos cada (3,3%). Outros tipos de violações somaram seis registros (10%).

O formulário eletrônico permaneceu como o principal meio de acesso ao Canal, concentrando 27 manifestações, ou 45% do total. Um quarto dos registros (25%) foi realizado de forma anônima ou sigilosa.

 

Articulação institucional

Além do acompanhamento das manifestações, o período foi marcado por ações para ampliar a divulgação do Canal e fortalecer o diálogo com outras instituições. Em 7 de maio, a iniciativa foi apresentada ao relator especial das Nações Unidas (ONU) sobre execuções sumárias, extrajudiciais ou arbitrárias, Morris Tidball-Binz.

Em 20 de maio, representantes da Ouvidoria reuniram-se com integrantes da PMDF para apresentar o Canal e sua metodologia de trabalho, esclarecer dúvidas e discutir propostas de aprimoramento. Segundo o relatório, as iniciativas reforçam o compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a cooperação para a proteção dos direitos fundamentais.

Canal de Combate à Violência Policial

Criado pela Ouvidoria do MPDFT, o Canal de Combate à Violência Policial é um espaço especializado para o recebimento de relatos envolvendo possíveis violações de direitos decorrentes da atuação de agentes de segurança pública. Os dados reunidos nos relatórios permitem acompanhar o perfil das manifestações e construir uma série histórica para subsidiar o monitoramento dessas ocorrências.

Confira a íntegra do relatório.

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