Medida apura retenção de valores, falhas nas políticas de jogo responsável e uso irregular de influenciadores
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou, nesta sexta-feira, 19 de junho, inquérito civil público para apurar conformidade regulatória e eventual prática de condutas abusivas pela plataforma de apostas online e cassino virtual Blaze, operada pela empresa Foggo Entertainment Ltda. A medida pode resultar em sanção com pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões.
A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades relacionadas à retenção indevida de valores e bloqueios arbitrários de contas de usuários, imposição de cláusulas contratuais abusivas e exigências desproporcionais para liberação de bônus (rollover), tratamento de dados pessoais e indícios de publicidade enganosa na captação de clientes. Também será analisada a adequação da plataforma às normas que regulamentam as apostas de quota fixa e à legislação de defesa do consumidor.
A instauração do inquérito foi precedida de denúncias sobre retenção sistemática de fundos de usuários sob justificativas genéricas, além de relatório técnico que aponta mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
Medidas
Como medida inicial, a Prodecon determinou a juntada de relatórios do portal Reclame Aqui referentes aos últimos 12 meses, incluindo informações sobre reclamações registradas, índices de resposta, solução de problemas e avaliação da plataforma Blaze.
A plataforma de apostas deverá apresentar, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre os procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas de usuários, além de documentos relacionados às políticas de bônus, promoções e rollover. Também foi requisitado relatório sobre contas bloqueadas ou suspensas, valores retidos e fundamentos adotados para as restrições aplicadas, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e sua estrutura societária completa.
A Prodecon solicitou ainda esclarecimentos sobre os mecanismos de jogo responsável implementados pela plataforma, incluindo ferramentas de autoexclusão, que podem agravar os riscos de superendividamento e ludopatia (vício em jogos), limites de apostas e procedimentos adotados para atendimento de usuários que desejam restringir o acesso ao serviço. A adequação da interface às normas de proteção ao consumidor também integra o escopo da apuração.
Outro ponto da investigação envolve a estratégia de publicidade da empresa. A Blaze deverá encaminhar cópia dos contratos firmados com os influenciadores Lucas Lira, Bruna Unaik, Neymar Jr. e Virginia Fonseca, com detalhamento das diretrizes de marketing adotadas, especialmente em relação ao uso da expressão “renda extra”.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi oficiada para encaminhar, no prazo de 20 dias, nota técnica e relatório de reclamações e processos administrativos sancionadores instaurados contra a plataforma no Brasil.
A Blaze é uma plataforma internacional de apostas online e cassino virtual. Com sede em Curaçau, ficou conhecida no Brasil pelas campanhas massivas de marketing com influenciadores e jogos no estilo crash.
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