MPDFT

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Distrito Federal, em São Paulo e em Curitiba. As investigações apontam a prática de crimes graves, com prejuízo estimado em mais de R$ 81 milhões

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, nesta sexta-feira, 19 de junho, a Operação Juro Zero, que apura um suposto esquema de fraudes, de agentes públicos e privados, relacionado a descontos realizados nas folhas de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal. A investigação também apura a participação do então secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior, e do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

A operação é coordenada pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em endereços localizados no Distrito Federal, em Curitiba e em São Paulo, onde fica a sede da empresa PicPay.

As diligências realizadas têm o objetivo de preservar provas, identificar a participação dos envolvidos e aprofundar a apuração dos fatos. Não houve prisões durante a operação. Entre os possíveis crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas informatizados, lavagem de dinheiro, crimes contra a economia popular, crimes contra as relações de consumo e organização criminosa.

Frentes de atuação

Segundo a investigação, o esquema teria sido estruturado em duas frentes. A primeira envolve o produto denominado “antecipação salarial, sem ônus para o Distrito Federal”, ofertado pela Conta PicPay e pelo Cartão Benefício. De acordo com o MPDFT, há indícios de que a modalidade tenha funcionado como operação de crédito com cobrança de encargos financeiros, embora tenha sido apresentada como serviço sem juros.

Os descontos vinculados ao produto ultrapassaram a cifra de R$ 80 milhões. Em 2024, os valores dos empréstimos a título de “antecipação salarial” descontados eram de R$ 11,7 milhões. Até agosto de 2025, a cifra saltou para mais de R$ 70 milhões mediante a cobrança de juros.

A investigação aponta, ainda, que a modalidade foi implementada sem estudos prévios sobre impactos econômico-financeiros para os servidores, sem definição de limites para as cobranças e sem mecanismos adequados de fiscalização. Para o MPDFT, os percentuais cobrados teriam alcançado, em alguns casos, taxa efetiva anualizada superior a 261% ao ano.

Associação

A segunda frente investigada envolve descontos realizados em favor da Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal (ASDF) e de empresas a ela relacionadas, entre elas a JR Serviços de Informações Cadastrais Ltda. (CBBrazil), a Peak Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A. e a Vemcard.

Conforme as investigações, essas empresas ofereciam operações de crédito a servidores públicos por meio de descontos em folha vinculados a códigos destinados a benefícios associativos e de saúde. O MPDFT apura possíveis irregularidades na utilização dessas rubricas e a existência de cobranças sem autorização válida dos servidores ou em desacordo com a finalidade declarada. Em menos de dois anos, a arrecadação da ASDF registrou crescimento superior a 48 mil%.

As consignações em folha foram operacionalizadas por meio do sistema Consigserv, utilizado pelo BRB, pela BRB Serviços S.A. e pela empresa Neoconsig Tecnologia S.A.

Processo: 0723501-62.2026.8.07.0000

 

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