Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde aponta déficit de profissionais, longas filas, insuficiência de senhas e problemas estruturais nas unidades da Asa Sul e Ceilândia
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde (SES) a adoção de medidas para melhorar o atendimento nas Farmácias do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conhecidas como Farmácias de Alto Custo. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira, 15 de junho, após a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) identificar falhas estruturais e operacionais que têm comprometido o acesso da população a medicamentos de alto custo.
Para a Prosus, o tempo excessivo de espera e as condições inadequadas de atendimento podem representar violação à dignidade dos usuários, sobretudo daqueles com mobilidade reduzida ou em tratamento de doenças graves. "O fornecimento de medicamentos de alto custo é parte essencial do tratamento de milhares de pacientes. É dever da Administração Pública assegurar que esse serviço seja prestado com eficiência, dignidade e respeito aos usuários", destacou o promotor de justiça Marcelo Barenco.
Entre as providências recomendadas à SES estão a implementação integral do sistema Sismedex para modernizar a gestão da assistência farmacêutica, a recomposição urgente do quadro de pessoal das unidades da Asa Sul, Ceilândia e Gama e a reestruturação dos fluxos de atendimento para reduzir o tempo de espera dos usuários.
O MPDFT também pede a implantação de sistemas mais eficientes de agendamento e gestão de senhas, a criação de centros de infusão para determinados medicamentos, melhorias no conforto das áreas de espera e a regularização do programa de entrega domiciliar de medicamentos. Além disso, recomenda a avaliação da criação de novas unidades ou da transferência das atuais para instalações mais adequadas, com o objetivo de descentralizar o atendimento e reduzir a sobrecarga das farmácias existentes.
A Secretaria de Saúde deverá apresentar ainda um plano de ação com medidas de curto, médio e longo prazo para enfrentar os problemas identificados, incluindo metas e indicadores de desempenho. O prazo para o cumprimento da recomendação é de 60 dias.
De acordo com o documento, a SES reconhece a existência de problemas estruturais no serviço, atribuídos ao aumento da demanda, à concentração de atendimentos em determinados períodos, ao déficit de servidores e ao elevado índice de absenteísmo entre os profissionais. A pasta também apontou sobrecarga de trabalho e falta de incentivos aos servidores que atuam nas unidades.
Veja aqui a recomendação na íntegra.
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