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MPDFT apresenta novo fluxo para projetos voltados ao sistema prisional

• Sistema prisional

Capacitação orientou unidades prisionais sobre elaboração de propostas e utilização de recursos provenientes de medidas alternativas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, nesta terça-feira, 25 de agosto, encontro de capacitação voltado às direções das unidades prisionais e a policiais penais das áreas administrativas para a elaboração e apresentação de projetos destinados à melhoria do sistema prisional do Distrito Federal.

Durante o encontro, foi apresentado um novo fluxo para elaboração, encaminhamento e análise de projetos, com orientações sobre a estruturação das propostas e os requisitos necessários para sua avaliação e eventual destinação de recursos provenientes de medidas alternativas. A proposta é aproximar as demandas identificadas no cotidiano das unidades dos mecanismos disponíveis para financiamento de projetos. Isso permitirá que necessidades concretas sejam transformadas em propostas tecnicamente estruturadas e, quando preenchidos os requisitos aplicáveis, em melhorias efetivas para o sistema prisional.

A iniciativa dá continuidade a uma dinâmica de atuação desenvolvida pelo Nupri nos últimos anos. Uma das experiências nesse sentido foi a aplicação dos recursos provenientes do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa Gran Nutriz, que previu o pagamento de R$ 800 mil a título de danos morais coletivos. Os valores, atualmente em fase final de execução, viabilizaram iniciativas como a construção de banheiros para visitantes, a aquisição de ventiladores e bebedouros para salas de aula, a implantação de laboratórios de informática, a instalação de guarda-volumes para familiares e visitantes e a reforma da Ala H do Centro de Progressão Penitenciária.

Com o novo fluxo, a proposta é ampliar essa dinâmica para outras fontes de financiamento, especialmente os recursos provenientes de medidas alternativas geridos pela Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema) do MPDFT.  A iniciativa busca fortalecer a capacidade das unidades prisionais de identificar necessidades, formular propostas e, em parceria com o MPDFT, transformar essas demandas em melhorias concretas para o sistema prisional do Distrito Federal.

A reunião, realizada por videoconferência, foi organizada pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) e pela Cema, com a participação de servidores do Setor de Controle e Acompanhamento de Projetos (Setcap) e do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas das Promotorias Especializadas (Semape).

A iniciativa foi construída em diálogo com a Coordenação do Sistema Prisional e a Diretoria de Políticas Penitenciárias, com o objetivo de fortalecer a parceria entre o MPDFT e a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) na formulação de projetos voltados às necessidades das unidades prisionais.

Mais de 20 pessoas participaram da capacitação, entre diretores de unidades prisionais e policiais penais das áreas administrativas. Pelo MPDFT, participaram Diogo Abe, do Nupri; Patrícia Pickina e Thayane Lima, da Cema; Leandro Rodrigues e Marlon Avila, do Setcap; e Fabiana Carvalho, do Semape.

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