MPDFT

Relatório e resolução conjunta propõem aprimoramento das políticas de acolhimento no DF

• Infância e juventude

Documento sistematiza encaminhamentos construídos coletivamente durante seminário e reafirma compromisso intersetorial com crianças, adolescentes e jovens acolhidos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresenta o relatório que sistematiza os encaminhamentos e propostas construídos a partir do Seminário “Interface das Políticas Públicas no Atendimento às Crianças, aos Adolescentes e aos Jovens em Serviço de Acolhimento no Distrito Federal”, realizado em outubro de 2025 e promovido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (PJIJ) em parceria com o Conselho de Assistência Social do DF (CAS) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O documento reúne contribuições de diferentes órgãos e atores da rede de proteção social.

O relatório é resultado dos diálogos promovidos durante o seminário, que reuniu representantes do sistema de Justiça, do Governo do Distrito Federal, de conselhos de direitos, de organizações da sociedade civil e profissionais que atuam diretamente nos serviços de acolhimento. A iniciativa buscou fortalecer a articulação intersetorial e subsidiar a atuação institucional na garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens em situação de acolhimento.

Compromisso público

Além da divulgação do relatório, o MPDFT destaca a publicação da Resolução nº 238, de 26 de março de 2026, que torna público o compromisso intersetorial firmado entre os gestores das políticas de assistência social, educação, saúde, conselho tutelar e sistema socioeducativo do Distrito Federal a partir das discussões promovidas durante o seminário.

A resolução conjunta reafirma a necessidade de fortalecimento da atuação em rede e estabelece diretrizes voltadas à proteção integral de crianças, adolescentes e jovens em acolhimento. Entre os pontos previstos estão a criação de protocolos integrados de atendimento, o aprimoramento da comunicação entre os serviços, a qualificação permanente das equipes, a prevenção do acolhimento e o desenvolvimento de estratégias de apoio a jovens egressos.

A promotora de justiça Luisa de Marillac, da Promotoria de Justiça Cível da Infância e da Juventude, destacou o papel do MPDFT na articulação da rede de proteção e na consolidação de compromissos intersetoriais voltados à garantia de direitos. “O relatório e a resolução conjunta representam um avanço institucional importante para fortalecer a atuação integrada da rede de proteção e garantir respostas mais efetivas às crianças, aos adolescentes e aos jovens em acolhimento. A proteção integral exige corresponsabilidade, diálogo permanente e atuação articulada entre as instituições”, afirmou.

A secretária de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo, destacou que a construção do relatório e da resolução conjunta reforça a importância da participação social e da atuação articulada entre as instituições. “A construção coletiva deste relatório e da resolução conjunta representa um avanço importante no fortalecimento da rede de proteção às crianças, aos adolescentes e aos jovens acolhidos no Distrito Federal. Garantir direitos exige atuação articulada, diálogo permanente e corresponsabilidade entre as políticas públicas. A Sedes reafirma seu compromisso com o aprimoramento contínuo dos serviços, com a qualificação das equipes e com a construção de respostas cada vez mais humanizadas e efetivas para assegurar proteção integral, convivência familiar e oportunidades de desenvolvimento para esses jovens”, concluiu. 

A atual Gerente da Central de Acolhimento de Crianças e Adolescentes Laíne Lima ressaltou que o acolhimento de crianças e adolescentes deve ser uma medida excepcional e transitória. “A atuação da rede de proteção é essencial para a superação das violações de direitos sofridas e a saída do acolhimento. Os acolhidos devem ser tratados com prioridade absoluta, porém, muitas vezes, são inviabilizados nas suas especificidades e até tratados com preconceito por quem deveria lhes proteger”, lamentou. De acordo com ela, a Rede de Proteção articulada é o caminho para que sejam atendidos como sujeitos de direitos, como precisam e merecem.

Participação ativa

O processo de construção do relatório também contou com a participação ativa de crianças e adolescentes em trajetória de acolhimento. A escuta qualificada desse público foi incorporada como eixo central das discussões e das propostas apresentadas, reforçando o protagonismo juvenil na formulação das políticas públicas.

O adolescente Noah Damara, que participou das discussões promovidas durante o seminário, destacou a importância da participação dos jovens na construção das políticas públicas. “Quando a gente é ouvido, as políticas deixam de ser só sobre nós e passam a ser construídas com a gente. Participar dessas conversas mostra que a nossa opinião também pode ajudar a melhorar a vida de outros adolescentes”, disse.

O documento organiza sugestões e encaminhamentos voltados ao aprimoramento das políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, educação e sistema socioeducativo, com foco na garantia da convivência familiar e comunitária e na construção de respostas mais efetivas e humanizadas às demandas das crianças e dos adolescentes acolhidos no Distrito Federal.

Clique aqui para acessar o relatório. 

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