Ação integra o acompanhamento regular realizado nas unidades prisionais e ocorreu em um contexto de maior atenção envolvendo denúncias de violação de direitos da população LGBTQIA+
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inspecionou, nesta terça-feira, 9 de junho, a ala destinada à custódia de pessoas trans na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). A ação integra o acompanhamento regular realizado pelo Ministério Público nas unidades prisionais do Distrito Federal e ocorreu em um contexto de maior atenção ao tema, diante de denúncias encaminhadas a órgãos públicos e de notícias recentemente divulgadas sobre a unidade.
Participaram da ação membros do Ministério Público com atuação nas áreas de fiscalização do sistema prisional, direitos humanos e defesa da população LGBTQIA+.
Durante a visita, foram realizadas entrevistas reservadas com pessoas custodiadas e verificadas as condições da unidade. A inspeção identificou questões que demandam acompanhamento institucional, levando à adoção de providências como a requisição de informações aos órgãos competentes e o encaminhamento de relatos individualizados para apuração pelas unidades ministeriais responsáveis.
Segundo os relatos, as pessoas ouvidas afirmaram desconhecer ou negar parte significativa dos fatos divulgados publicamente, especialmente aqueles relacionados a abusos sexuais e à existência de um ambiente generalizado de violência na ala. Também foram registrados relatos sobre a presença, na ala trans, de pessoas que teriam se autodeclarado mulheres trans sem efetivamente se identificarem com o gênero feminino. As informações, no entanto, apresentaram divergências quanto aos possíveis impactos dessa situação no cotidiano da unidade prisional.
O MPDFT entende que, até o momento, os elementos apurados durante a inspeção não corroboram integralmente as denúncias divulgadas recentemente na imprensa. No entanto, o órgão destaca que a ausência de confirmação integral das denúncias não afasta a necessidade de investigação de todos os relatos apresentados e que o tema exige análise cautelosa e individualizada, com observância da legislação e dos protocolos vigentes e garantia dos direitos fundamentais da população trans.
A questão está sendo acompanhada pelos órgãos do sistema de justiça e estão sendo utilizados mecanismos institucionais para comunicação e apuração de situações com indícios de incompatibilidade entre a autodeclaração apresentada e os elementos observados no contexto prisional.
A situação da ala destinada à população trans da PFDF continuará sendo analisada em procedimento específico instaurado pelo MPDFT e no âmbito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, com monitoramento das condições de custódia e adoção das medidas necessárias à proteção da integridade física, psicológica e moral das pessoas privadas de liberdade.
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