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MPDFT sedia seminário sobre dados estatísticos e políticas para a população LGBTQIAPN+

• Núcleos de Direitos Humanos

Participantes discutiram a urgência do enfrentamento ao apagamento institucional desse segmento da sociedade

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, nesta sexta-feira, 12 de junho, o seminário "A invisibilidade estatística das pessoas LGBTQIAPN+: políticas públicas e violações de direitos". O evento debateu a produção de dados sobre a população LGBTQIAPN+ e os impactos da ausência de estatísticas na formulação de políticas públicas e no enfrentamento de violências.

A urgência no enfrentamento ao apagamento institucional da população LGBTQIA+ marcou as falas na abertura do evento. Os participantes frisaram que uma população ausente dos registros demográficos dificilmente será considerada nas decisões do Estado e no planejamento de políticas públicas, o que evidencia a importância da coleta de dados qualificada para a promoção de direitos.

 

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O primeiro bloco de debates teve a participação dos institutos de pesquisa. Foram discutidos os desafios no mapeamento da identidade de gênero e da orientação sexual, especialmente em termos metodológicos. Além das dificuldades para a coleta de informações nas pesquisas em domicílio, há limitações nos dados existentes em bases públicas ou obtidos indiretamente que impedem seu uso de forma mais sistemática.

O segundo bloco trouxe a atuação do sistema de justiça na busca pela visibilização da população LGBTQIA+ brasileira. Um dos aspectos discutidos foi a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para obrigar o IBGE a incluir dados sobre identidade de gênero e orientação sexual no Censo. Também foram discutidos os avanços trazidos pelo Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria).

A sociedade civil organizada participou do último bloco de discussões. Os expositores trataram dos impactos da exclusão das estatísticas oficiais e dos diagnósticos independentes sobre a população LGBTQIA+. Os dados produzidos pelos próprios movimentos sociais mostram situações de violação de direitos, violências e sofrimento psíquico, o que reforça a necessidade da atuação dos institutos de pesquisa oficiais.

Participaram do seminário Fabiana Costa, conselheira nacional do Ministério Público; o promotor de justiça Lucas Baumfeld, do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT; o procurador federal dos direitos do cidadão Paulo Tadeu Gomes da Silva; o procurador da república Lucas Costa Almeida Dias; o juiz federal Marcel Corrêa; a delegada da Decrin Angela Maria dos Santos; o defensor público Caio Cipriano Mesquita; Jaqueline da Silva Borges, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPE-DF); Luciene Longo e Sofia Monti, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Alberto Luis Silva Filho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Ana Souto, da Associação Coturno de Vênus; Vito Kayodê Pires, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat); Lelia de Castro, do LesboCenso; e Lucci Laportra, da Associação Transfeminista (Trafem) e assessora de gabinete na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

{JOR}